Portaria n.º 1554/2007, de 07 de Dezembro de 2007

Portaria n. 1554/2007

de 7 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestáo;

Considerando o disposto nos artigos 13. e 31. da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março;

Considerando o disposto na Portaria n. 766-A/2007, de 6 de Julho;

Considerando o parecer favorável da Direcçáo-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes de ensino superior), no capítulo III do Decreto-Lei n. 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. Áreas científicas

    As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para obtençáo do grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente pelo Instituto Politécnico de Portalegre através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestáo sáo os constantes do anexo I desta portaria.

  2. Plano de estudos

    O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis

    e Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestáo do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria n. 766-A/2007, de 6 de Julho, é o constante do anexo II desta portaria.

  3. Aplicaçáo

    O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.

    O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 27 de Novembro de 2007.

    ANEXO I

    Instituto Politécnico de Portalegre

    Escola Superior de Tecnologia e Gestáo

    Grau de licenciado

    Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente

    Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau

    Área científica Sigla Créditos

    Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAT 22,5

    Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CN 20

    Ciências da Engenharia - Mecânica e

    Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CEME 122,5

    Ciências da Engenharia - Informática . . . CEINF 2,5 Ciências da Engenharia - Civil . . . . . . . CECIV 2,5

    Ciências Sociais e Humanas . . . . . . . . . . CSH 5

    Gestáo...

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