Portaria n.º 1430/2006, de 22 de Dezembro de 2006

Portaria n.o 1430/2006

de 22 de Dezembro

Pela Portaria n.o 1048/2006, de 20 de Setembro, foram fixadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formaçáo em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

Verificou-se, entretanto, ter havido um lapso no número de vagas para o curso de complemento de formaçáo em Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Portalegre, pelo que se torna necessário proceder à sua correcçáo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. o

    Alteraçáo

    O anexo à Portaria n.o 1048/2006, de 20 de Setembro, passa a ter a redacçáo constante do anexo à presente portaria.

  2. o

    Entrada em vigor e produçáo de efeitos

    Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo e produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.o 1048/2006, de 20 de Setembro.

    O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 29 de Novembro de 2006.

    ANEXO Cursos de complemento de formaçáo em Enfermagem Vagas para o ano lectivo de 2006-2007

    Estabelecimento Vagas

    Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes .....

    60

    Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara .......

    35

    Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

    90

    Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa .......................................

    Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto .....

    127

    Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto .......

    60

    Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil .....

    60

    60

    Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende ........................................

    80

    Instituto Politécnico de Bragança:

    Escola Superior de Saúde de Bragança ..............

    35

    Instituto Politécnico de Castelo Branco:

    Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias ............

    40

    Instituto Politécnico da Guarda:

    Escola Superior de Saúde da Guarda ................

    40

    Instituto Politécnico de Leiria:

    Escola Superior de Saúde de Leiria .................

    80

    Instituto Politécnico de Portalegre:

    Escola Superior de Saúde de Portalegre ..............

    100

    Instituto Politécnico de Santarém:

    Escola Superior de Enfermagem de Santarém ........

    55

    Instituto Politécnico de Setúbal:

    Escola Superior de Saúde de Setúbal ................

    40

    Universidade do Algarve:

    Escola...

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