Portaria n.º 1521/2002, de 19 de Dezembro de 2002

Portaria n.º 1521/2002 de 19 de Dezembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Saúde; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 deJaneiro; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 466-G/2000, de 21 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 1114/2000, de 28 de Novembro; Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração Os anexos da Portaria n.º 1114/2000, de 28 de Novembro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Escola Superior de Saúde de Setúbal, passam a ter a redacção constante dos anexos da presente portaria.

  1. Transição As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

  2. Aplicação O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior...

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