Portaria n.º 1291/2005, de 15 de Dezembro de 2005

Portaria n.º 1291/2005 de 15 de Dezembro Pela Portaria n.º 890/99, de 11 de Outubro, foi concessionada à FUTURCAÇA, Lda., a zona de caça turística de Vila de Rei e outras (processo n.º 2211-DGRF), situada no município da Chamusca, válida até 11 de Outubro de 2005.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º do citado diploma, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de...

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