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Portaria n.º 1495/2004, de 28 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1495/2004 de 28 de Dezembro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável por dois períodos de seis anos cada, ao Clube de Caçadores Perna Longa, com o número de pessoa colectiva 507019105 e sede na Avenida de 5 de Outubro, 52, 6.º, esquerdo, 1050-058 Lisboa, a zona de caça associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa (processo n.º 3930-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados 'Rio Seco da Estrada' e 'Gravitosa', sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 838 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que...

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