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Portaria n.º 1400/2003, de 22 de Dezembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1400/2003 de 22 de Dezembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterado pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99 de 12 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 146/2002, de 15 de Fevereiro; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração O anexo à Portaria n.º 146/2002, de 15 de Fevereiro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

  1. Estágio e Projecto Aplicado e Seminário de Acompanhamento As unidades curriculares Estágio e Projecto Aplicado e Seminário de Acompanhamento realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

  2. Transição As regras de transição...

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