Portaria n.º 1335/2003, de 03 de Dezembro de 2003

 
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Portaria n.º 1335/2003 de 3 de Dezembro Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, ficando constituído pela forma seguinte: Conservador - 4; Ajudante principal - 4; Primeiro-ajudante - 16; Segundo-ajudante - 20; Escriturário - 26; Auxiliar administrativo - 2 (ver nota a); Auxiliar de limpeza - 1 (ver nota a); Telefonista - 2.

(nota a) Um lugar a extinguir quando vagar.

Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça, em 18 de Novembro de 2003.

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