Portaria n.º 344/2009, de 03 de Abril de 2009

Portaria n. 344/2009

de 3 de Abril

Considerando que as ajudas de custo dos funcionários e agentes da administraçáo central, local e regional que se desloquem em território nacional foram recentemente actualizadas pela Portaria n. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro;

Dada a necessidade de se proceder à actualizaçáo dos valores fixados na Portaria n. 579/2008, de 7 de Julho, para os militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 24. do Decreto-Lei n. 328/99, de 18 de Agosto, o seguinte:

  1. As ajudas de custo previstas no Decreto-Lei n. 119/85, de 22 de Abril, passam a ter os seguintes valores:

    Euros

    Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea . . . . . . . . . . . . . . . . . 69,19

    Oficiais generais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62,75

    Oficiais superiores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62,75

    Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes. . . 51,05 Sargentos-mor e sargentos-chefes . . . . . . . . . . . 51,05

    Outros sargentos, furriéis e subsargentos . . . . . 49,51

    Praças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46,86

  2. No caso de deslocaçáo em que um militar acompanhe entidade que aufira ajuda de custo superior, aquele terá direito ao pagamento pelo escaláo de ajudas de custo imediatamente superior, sem prejuízo do...

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