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Portaria n.º 857/2008, de 13 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 857/2008

de 13 de Agosto

Pela Portaria n. 544-G/96, de 4 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 180/98, 125/99 e 491/2003, respectivamente de 18 de Março, de 18 de Fevereiro e de 21 de Junho, foi concessionada à MALPICAÇA - Sociedade Cinegética do Tejo, L.da, a zona de caça turística do Monte Novo (processo n. 1965-DGRF), situada no município de Castelo Branco, válida até 4 de Outubro de 2008.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. e no n. 1 do artigo 118., do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, com a área de 1810 ha.

  2. A concessáo de terrenos incluídos em áreas classificadas...

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