Portaria n.º 834/2008, de 11 de Agosto de 2008

Portaria n.º 834/2008 de 11 de Agosto Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Guarda e Pinhel: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Centro Social, Cultural e Recreativo do Lame- gal, com o número de identificação fiscal 501224785 e sede em 6400 -232 Lamegal, a zona de caça associativa do Lamegal (processo n.º 4970 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribeira de Carrinhos, município da Guarda, com a área de...

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