Portaria n.º 833/2008, de 11 de Agosto de 2008

Portaria n.º 833/2008 de 11 de Agosto Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Por- talegre e Crato: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, a Vasco Manuel Fragoso Rato, com o número de identificação fiscal 140091343 e sede na Rua do Mar- çal, lote 23, 7300 -164 Portalegre, a zona de caça turística da Herdade da Cabeça Alta (processo n.º 4975 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre, com a área de 299 ha e na...

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