Portaria n.º 830/2008, de 11 de Agosto de 2008

Portaria n.º 830/2008 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º 254 -GV/96, de 15 de Julho, foi renovada até 15 de Julho de 2008, a zona de caça associativa dos Foios (processo n.º 147 -DGRF), situada no município do Sabugal, concessionada à Associação de Caça e Pesca de Foios.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 37.º e 48.º, em conjugação com o esti- pulado na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvol- vimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foios, município do Sabugal, com a área de 1393 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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