Portaria n.º 735/2008, de 04 de Agosto de 2008

Portaria n.º 735/2008 de 4 de Agosto Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Al- coutim e Castro Marim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, à Associação de Caça do Barranco da Vaca, com o número de identificação fiscal 507178254 e sede na Rua do Poço do Bispo, 32, 1.º, direito, 8800 Tavira, a zona de caça associativa do Barranco da Vaca (processo n.º 4923 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros...

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