Portaria n.º 734/2008, de 04 de Agosto de 2008

Portaria n.º 734/2008 de 4 de Agosto Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ourique: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, ao Clube de Caça Mouros, com o número de identificação fiscal 508248523 e sede na Praia do Tonel, EN 268, Quilómetro 36,9, 8650 Vila do Bispo, a zona de caça associativa de Santa Clara (pro- cesso n.º 4900 -DGRF), englobando vários prédios rús- ticos cujos...

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