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Portaria n.º 394/2008, de 08 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n. 394/2008

A presente Portaria procede à actualizaçáo, para 2008, do preço de venda das refeiçóes a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administraçáo Pública destinados a funcionários e agentes.

Assim:

Ao abrigo do n. 1 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 57 -B/84, de 20 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte:

1 - O preço de venda da refeiçáo tipo, com a composiçáo definida na Portaria n. 426/78, de 29 de Julho, a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administraçáo central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, é fixado em € 3,70, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

2 - O preço de venda das refeiçóes a pagar pelos aposentados ou reformados e pelos cônjuges sobrevivos dos funcionários falecidos antes da aposentaçáo, pelos quais recebem...

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