Portaria n.º 286/2008, de 26 de Março de 2008

Portaria n. 286/2008

O Navio da República Portuguesa N.R.P. "Comandante Joáo Belo" é o primeiro de uma série de quatro navios construídos nos Estaleiros Navais Chantiers de l`Atlantique em Nantes, França, tendo sido aumentado ao efectivo dos navios da Armada em 1 de Julho de 1967.

Em 7 de Março de 2008 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.

Estáo agora criadas as condiçóes para se efectivar o seu abate e posterior alienaçáo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 21. do Decreto Regulamentar n. 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo...

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