Portaria n.º 970/2007, de 22 de Agosto de 2007

Portaria n. 970/2007

de 22 de Agosto

Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n. 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n. 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), nomeadamente no artigo 8., na alínea h) do artigo 9. e nos artigos 14. a 16., 30., 35. e 61.;

Considerando o disposto nos artigos 5. e 29. do Decreto-Lei n. 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro;

Considerando as propostas apresentadas pelos órgáos legal e estatutariamente competentes das instituiçóes de ensino superior particular e cooperativo;

Considerando que a necessidade de solicitaçáo de elementos adicionais e de uma apreciaçáo mais detalhada das propostas de crescimento do número de vagas que náo vinham acompanhadas da necessária fundamentaçáo náo deve prejudicar a aprovaçáo das restantes propostas;

Considerando os pressupostos de autorizaçáo de funcionamento dos cursos em causa;

Na sequência da Portaria n. 817-B/2007, de 27 de Julho; Ao abrigo do disposto na alínea b) do n. 1 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 296-A/98:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. Pares estabelecimento/curso e vagas

    Sáo fixadas nos anexos I e II da presente portaria as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2007-2008, a que se refere o artigo 29. do Decreto-Lei n. 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro.

  2. Restantes estabelecimentos e cursos de ensino superior particular e cooperativo

    Em portaria adicional seráo fixadas as vagas para os pares estabelecimento/curso do ensino superior particular e cooperativo ainda náo abrangidos pela Portaria n. 817-B/2007, de 27 de Julho, e pela presente portaria.

  3. Novos pares estabelecimento/curso

    As vagas referentes a pares estabelecimento/curso cujo funcionamento no ano lectivo de 2007-2008 venha ainda a ser autorizado sáo objecto de diplomas separados.4.

    Informaçáo

    A informaçáo sobre os pares estabelecimento/curso constantes dos anexos I e II, designadamente as referentes ao grau académico que conferem, à duraçáo e às condiçóes de acesso, é disponibilizada através do sítio da Internet da Direcçáo-Geral do Ensino Superior dedicado ao acesso ao ensino superior (http://www.acessoensinosuperior.pt).

  4. Entrada em vigor

    Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.

    O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 8 de Agosto de 2007.

    ANEXO I

    Concursos institucionais

    Ensino universitário

    Estabelecimento de ensino/curso Código Vagas

    Escola Superior de Actividades Imobiliárias:

    Gestáo Imobiliária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4020 9174 72

    Escola Universitária Vasco da Gama:

    Arquitectura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Arquitectura Paisagista . . . . . . . . . . . . . . .

    Medicina Veterinária . . . . . . . . . . . . . . . . .

    4126 4126 4126

    9257 0025 9847

    25 20 50

    Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte:

    Bioquímica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Ciências Farmacêuticas . . . . . . . . . . . . . . .

    4261 4261

    9015 9494

    50

    65

    Educaçáo Física, Saúde e Desporto . . . . . . 4261 8037 50

    Medicina Dentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4261 9548 95

    Nutriçáo e Ciências Alimentares . . . . . . . . 4261 9624 50

    Psicologia Clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4261 0701 50

    Química Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4261 9795 35

    Saúde Ambiental e Biotoxicologia . . . . . . 4261 9799 35

    Instituto Superior da Maia:

    Aconselhamento Psicossocial . . . . . . . . . .

    Ciências da Comunicaçáo . . . . . . . . . . . . .

    4358 4358

    9001 9023

    50 75

    Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4358 9056 45

    Educaçáo Física e Desporto . . . . . . . . . . . . 4358 9736 180

    Gestáo de Empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4358 9152 50

    Gestáo de Recursos Humanos...

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