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Portaria n.º 871/2006, de 29 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 871/2006

de 29 de Agosto

O Instituto Gregoriano de Lisboa, criado pelo Decreto-Lei n.o 568/76, de 19 de Julho, é uma instituiçáo que conta já com uma larga experiência no ensino artístico especializado da Música e que ministra, para além do curso de Canto Gregoriano, os cursos de Piano, Órgáo, Cravo, Flauta de Bisel e Violoncelo, cujos planos de estudo sáo os constantes dos mapas I e II definidos pela Portaria n.o 421/99, de 8 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pelas Portarias n.os 1550/2002, de 26 de Dezembro, e 23/2005, de 7 de Janeiro.

A Portaria n.o 725/84, de 17 de Setembro, veio definir as disciplinas e cargas horárias que constituem os planos de estudo do ensino vocacional da Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa, de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.o 310/83, de 1 de Julho, e em conformidade com o artigo 16.o da

Portaria n.o 294/84, de 17 de Maio.

Considerando que a Portaria n.o 421/99, de 8 de Junho, estabelece o alargamento a novos cursos básicos e secundários de Instrumento, fundamentais, à data, para a consecuçáo do projecto educativo daquela escola;

Considerando que, actualmente, se encontram reunidas as condiçóes para a inclusáo do curso de Violino, nos níveis básico e secundário:

Nestes termos, de acordo com o disposto nos artigos 3.o e 5.o do Decreto-Lei n.o 310/83, de 1 de Julho, no artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 344/90, de 2 de Novembro, no Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, com as alteraçóes constantes do Decreto-Lei n.o 209/2002, de 17 de Outubro, e no Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 44/2004, de 25 de Maio, com as alteraçóes constantes do Decreto-Lei n.o 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23/2006, de 7 de Abril:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educaçáo, o seguinte:

  1. o Os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa sáo os que constam, respectivamente, dos anexos I, II

    e III à presente portaria...

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