Portaria n.º 817/2006, de 16 de Agosto de 2006
Portaria n.o 817/2006
de 16 de Agosto
A Portaria n.o 364/2001, de 9 de Abril, define as condiçóes de produçáo, práticas culturais, métodos de produçáo e características do Vinho Regional Algarve.
Por sua vez, o Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23 de Agosto, que disciplina o reconhecimento e a protecçáo das denominaçóes de origem (DO) e indicaçóes geográficas (IG) utilizadas nos produtos do sector vitivinícola, veio substituir o Decreto-Lei n.o 309/91, de 17 de Agosto, que enquadrava o reconhecimento dos vinhos regionais.
A evoluçáo e o progresso enológico da Regiáo, com significativas áreas de vinha reestruturadas, bem como a necessidade de aumento da competitividade das empresas do sector num mercado crescentemente concorrencial, aconselham a actualizaçáo do conjunto de castas permitidas para a produçáo do Vinho Regional Algarve.
Assim:
Manda o Governo, nos termos do disposto no n.o 2
do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23 de Agosto, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o anexo II da Portaria n.o 364/2001, de 9 de Abril, seja substituído pelo anexo da presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 27 de Julho de 2006.
Gaeiras ................
20
Óbidos ..............
Ados Negros ...........
19
Óbidos (Sáo Pedro) ......
21
ANEXO II
(a que se refere o n.o 4.o)
Referência Nome principal Cor Sinónimo reconhecido
Alicante-Branco .........
B
15Antáo-Vaz ..............
B
6Alvarinho ..............
B
22Chardonnay ............
B
19Arinto .................
B
Pederná.
115Fernáo-Pires ............
B
Maria-Gomes.
84Encruzado ..............
B
155Loureiro ...............
B
125Jampal .................
B
179Moscatel-Graúdo ........
B
162Malvasia-Rei ............
B
245Ratinho ................
B
202Rabo-de-Ovelha .........
B
251Sauvignon ..............
B
249Riesling ................
B
269Verdelho ...............
B
268Seara-Nova .............
B
330Viognier ...............
B
337Vital ...................
B
336Viosinho ...............
B
18
5Amostrinha .............
T
338Alicante-Bouschet .......
T
31
20Baga ...................
T
Aragonez ...............
T
Tinta-Roriz.
ANEXO II
Castas aptas à produçáo de Vinho Regional Algarve
Referência Nome principal Cor Sinónimo reconhecido
Alicante-Branco ...............................................
B
19Arinto...
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