Portaria n.º 817/2006, de 16 de Agosto de 2006

 
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Portaria n.o 817/2006

de 16 de Agosto

A Portaria n.o 364/2001, de 9 de Abril, define as condiçóes de produçáo, práticas culturais, métodos de produçáo e características do Vinho Regional Algarve.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23 de Agosto, que disciplina o reconhecimento e a protecçáo das denominaçóes de origem (DO) e indicaçóes geográficas (IG) utilizadas nos produtos do sector vitivinícola, veio substituir o Decreto-Lei n.o 309/91, de 17 de Agosto, que enquadrava o reconhecimento dos vinhos regionais.

A evoluçáo e o progresso enológico da Regiáo, com significativas áreas de vinha reestruturadas, bem como a necessidade de aumento da competitividade das empresas do sector num mercado crescentemente concorrencial, aconselham a actualizaçáo do conjunto de castas permitidas para a produçáo do Vinho Regional Algarve.

Assim:

Manda o Governo, nos termos do disposto no n.o 2

do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23 de Agosto, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o anexo II da Portaria n.o 364/2001, de 9 de Abril, seja substituído pelo anexo da presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 27 de Julho de 2006.

Gaeiras ................

20

Óbidos ..............

Ados Negros ...........

19

Óbidos (Sáo Pedro) ......

21

ANEXO II

(a que se refere o n.o 4.o)

Referência Nome principal Cor Sinónimo reconhecido

Alicante-Branco .........

B

15Antáo-Vaz ..............

B

6Alvarinho ..............

B

22Chardonnay ............

B

19Arinto .................

B

Pederná.

115Fernáo-Pires ............

B

Maria-Gomes.

84Encruzado ..............

B

155Loureiro ...............

B

125Jampal .................

B

179Moscatel-Graúdo ........

B

162Malvasia-Rei ............

B

245Ratinho ................

B

202Rabo-de-Ovelha .........

B

251Sauvignon ..............

B

249Riesling ................

B

269Verdelho ...............

B

268Seara-Nova .............

B

330Viognier ...............

B

337Vital ...................

B

336Viosinho ...............

B

18

5Amostrinha .............

T

338Alicante-Bouschet .......

T

31

20Baga ...................

T

Aragonez ...............

T

Tinta-Roriz.

ANEXO II

Castas aptas à produçáo de Vinho Regional Algarve

Referência Nome principal Cor Sinónimo reconhecido

Alicante-Branco ...............................................

B

19Arinto...

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