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Portaria n.º 289/2002, de 18 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 289/2002 de 18 de Março Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação, nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, da categoria de auxiliar de acção médica principal, do grupo de pessoal auxiliar, e da categoria de costureira principal, do grupo de pessoal operário qualificado, importa proceder à alteração do quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, aprovado pela Portaria n.º 921/94, de 17 de Outubro, e posteriormente alterado pela...

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