Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto de 1998

Portaria n.º 680-C/98 de 31 de Agosto Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Aditamento Ao anexo à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, é aditado o par estabelecimento/curso constante do anexo à presente portaria.

  1. Efeitos O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT