Portaria n.º 254/2003, de 19 de Março de 2003

 
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  • Características gerais As farinhas e sêmolas devem ter as características organolépticas próprias do produto, ser adequadas ao fim a que se destinam, apresentar-se em conveniente estado de conservação, sem sinais de parasitação vegetal ou animal, isentas de agentes patogénicos ou de substâncias derivadas de microrganismos em níveis que representem risco para a saúde, bem como de outras substâncias estranhas à sua normal composição não previstas neste diploma.

  • Farinhas e sêmolas para usos industriais 1 - As farinhas destinadas à indústria de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos devem obedecer às características analíticas constantes do anexo I à presenteportaria.

    2 - O disposto no número anterior não se aplica às farinhas corrigidas e compostas, nem à mistura de farinhas.

    3 - A farinha de triticale pode ser fabricada de acordo com os tipos e as características fixadas para as farinhas de centeio.

    4 - É permitido o fabrico de farinha de arroz com as seguintes características analíticas e limites máximos referidos à matéria seca, à excepção da humidade: Humidade - 14,5%; Acidez - 0,100 g/100 g (determinada no extracto alcoólico e expressa em ácido sulfúrico); Cinza total - 1,00%; Cinza insolúvel em HCl - 0,06%.

    5 - As farinhas e sêmolas destinadas à indústria de massas alimentícias devem obedecer às características analíticas constantes do anexo II.

    6 - É permitido o fabrico de sêmola de milho com as seguintes características analíticas e limites máximos referidos à matéria seca, à excepção da humidade: Humidade - 14,5%; Acidez - 0,120 g/100 g (determinada no extracto alcoólico e expressa em ácido sulfúrico); Cinza total - 0,50%; Cinza insolúvel em HCl - vestígios.

  • Farinhas e sêmolas para usos culinários 1 - Para usos culinários podem ser utilizados todos os tipos de farinha referidos no n.º 4.º, com as características analíticas e limites nele definidos, à excepção do teor de glúten seco, que não fica, neste caso, sujeito aos limites aífixados.

    2 - Para usos culinários podem também ser utilizadas as sêmolas de trigo e de milho referidas no n.º 4.º, com as características e os limites aí fixados.

  • Aditivos e auxiliares tecnológicos 1 - Os aditivos admissíveis no fabrico das farinhas e sêmolas são os fixados na legislação específica para os géneros alimentícios.

    2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1.º, no caso da farinha composta, são admitidos os aditivos fixados para os produtos finais a cujo fabrico se destina a farinha.

    3 - As farinhas e as sêmolas não podem conter branqueadores ou auxiliares tecnológicos.

    4 - Exceptuam-se do número anterior as farinhas corrigidas e compostas, onde são admissíveis os seguintes ingredientes e auxiliares tecnológicos: a) Farinha de glúten, extracto de malte, farinha de malte, farinha de fava, farinha de soja e açúcares, até ao limite máximo de 2% do peso total da farinha; b) Enzimas utilizadas em panificação, pastelaria ou fabrico de bolachas e biscoitos.

  • Resíduos de pesticidas Os teores máximos admissíveis para resíduos de pesticidas nas farinhas e sêmolas são os fixados em legislação específica.

  • Métodos de análise 1 - Para efeito de verificação das características das farinhas e sêmolas são utilizados os métodos de preparação de amostra e de análise definidos na lei.

    2 - Na ausência de legislação, a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) estabelece quais os métodos a utilizar.

  • Tolerâncias 1 - Para efeitos de verificação das características fixadas para as farinhas e sêmolas, são admitidas as seguintes...

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