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Portaria n.º 216/88, de 12 de Abril de 1988

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 216/88 de 12 de Abril Considerando o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, alterado pela Portaria n.º 769/81, de 8 de Setembro, e rectificado no Diário da República, 1.' série n.º 299, de 6 de Outubro de 1981, é acrescido dos lugares da carreira técnico-profissional, nível 4, necessários para a execução do disposto no Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, de acordo com o mapa I anexo à presenteportaria.

  1. São abatidos os lugares da carreira de adjunto técnico constante do mapa II anexo à presente portaria.

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