Portaria n.º 180/88, de 24 de Março de 1988

Portaria n.º 180/88 de 24 de Março Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pela Secretária de Estado da Cultura, o seguinte: 1.º A etiqueta a afixar a cada videograma classificado será do modelo anexo, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, com as seguintes características: Dimensões: 18 mm x 110 mm; Impressão: Fundo, em offset, a três cores irisadas; Texto e moldura a talha doce; Papel: autocolante mate de 90 g/m2.

  1. Por cada etiqueta, a Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito...

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