Portaria n.º 162/88, de 16 de Março de 1988
Portaria n.º 162/88 de 16 de Março Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 317/86, de 25 de Setembro, que reestrutura as carreiras da função pública, e tendo ainda em atenção a aplicação simultânea do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, aprovar o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, Centro de Saúde Mental de Aveiro, Centro de Saúde Mental de Braga, Centro de Saúde Mental da Covilhã, Centro de Saúde Mental de Évora, Centro de Saúde Mental de Faro, Centro de Saúde Mental de Leiria, Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos), Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde Ferreira), Centro de Saúde Mental de Portalegre, Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo, Centro de Saúde Mental de Viseu, Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra, Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, Hospital de Júlio de Matos, Hospital Psiquiátrico do Lorvão, Hospital de Rovisco Pais, Hospital de Sobral Cid, Hospital de Miguel Bombarda e Colónia Agrícola de Arnes, aprovados e alterados pelas portarias relacionadas no anexo I, são de novo alterados como adiante se segue.
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O conteúdo funcional da carreira de monitor oficial consta do anexo II.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 22 de Fevereiro de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de MendonçaTavares.
Anexo I a que se refere o n.º 1.º Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique - quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 466/82, de 5 de Maio, posteriormente alterado pela Portaria n.º 405/84, de 23 de Junho.
Centro de Saúde Mental de Aveiro - quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 815/81, de 19 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria n.º 174/85, de 2 de Abril.
Centro de Saúde Mental de Braga - quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 636/82, de 25 de Junho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 665/84, de 3 de Setembro.
Centro de Saúde Mental da Covilhã - quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 867/81, de 28 de Setembro.
Centro de Saúde Mental de Évora - quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 476/82, de 7 de Maio, posteriormente alterado pela Portaria n.º 636/84, de 25 de...
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