Portaria n.º 428/79, de 13 de Agosto de 1979
Portaria n.º 428/79 de 13 de Agosto Pelas Portarias n.os 296/78, de 31 de Maio, e 462/78, de 14 de Agosto, foram afectadas a cada uma das direcções-gerais do Ministério da Indústria e Tecnologia as várias actividades industriais constantes na classificação das actividades económicas por ramos de actividades (CAE), revisão 1, de 1973.
Considerando a necessidade de se reajustar essa distribuição e mantendo a classificaçãoreferida: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, que as actividades industriais passem a ser afectadas pela forma seguinte, ficando revogadas as citadas Portarias n.os 8296/78, de 31 de Maio, e 462/78 de 14 de Agosto: 1) Direcção-Geral de Energia: Classe CAE: 353 - Refinação de petróleo.
354 - Fabricação de derivados diversos de petróleo e carvão.
410 - Electricidade, gás e vapor.
Subgrupos CAE: 3511.4 - Fabricação de produtos químicos para indústrias nucleares e produtos delas resultantes.
2) Direcção-Geral de Geologia e Minas: Classe CAE: 210 - Extracção de carvão.
230 - Extracção de minérios metálicos.
290 - Extracção de minérios não metálicos e rochas industriais, com excepção do subgrupo 2903.1 - extracção de sal marinho.
3) Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas: 351 - Fabricação de produtos químicos industriais, com excepção do subgrupo 3511.4 - Fabricação de produtos químicos para indústrias nucleares e produtos delas resultantes.
352 - Fabricação de outros produtos químicos.
355 - Indústria da borracha.
356 - Fabricação de artigos de matérias plásticas.
371 - Indústrias básicas de ferro e aço.
372 - Indústrias básicas de metais não ferrosos.
Grupo CAE: 3692 - Fabricação de cimento, cal e gesso.
4) Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas: Classe CAE: 381 - Fabricação de produtos metálicos, com excepção de máquinas, equipamento e material de transporte.
382 - Fabricação de máquinas não eléctricas.
383 - Fabricação de máquinas, aparelhos, utensílios e outro material eléctrico.
384 - Construção de material de transporte.
385 - Fabricação de instrumentos profissionais e científicos e de aparelhos de medida, de verificação, fotográficos e de instrumentos de óptica.
Grupos CAE: 9512 - Reparação de aparelhos eléctricos.
9513 - Reparação de automóveis e motocicletas.
9514 - Reparação de relógios.
9519 - Outros serviços de...
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