Portaria n.º 192-D/78, de 07 de Abril de 1978
Portaria n.º 192-D/78 de 7 de Abril Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45835, de 27 de Julho de 1964, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro: Manda o Governo da República Portuguesa pelos Secretários de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, o seguinte: 1.º Os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos são os seguintes, por tonelada CIF/Free out: a) Sementes oleaginosas alimentares: Amendoim ... 17140$00 Cártamo ... 11539$00 Gérmen de milho ... 15135$00 Girassol ... 12706$00 Soja ... 11092$00 b) Sementes oleaginosas industriais: Copra H A D ... 21050$00 Copra F M ... 20900$00 Coconote ... 14255$00 c) Óleos industriais: Sebo (tipo Francy) ... 22700$00 Palma (acidez base 25%) ... 22700$00 Palma (acidez base 5%) ... 25900$00 2.º - 1 - Os preços máximos à porta da indústria extractora das matérias-primas a fornecer a granel às fábricas de sabões e de margarinas são os seguintes, por tonelada: Óleo cru de coco ... 34000$00 Óleo cru de palmiste ... 32000$00 2 - É fixado em 35000$00 por tonelada, à porta da fábrica extractora, o preço de venda à indústria de margarinas do óleo de soja, a granel, com as seguintes características: Fósforo - 200 p. p. m.; Humidade e matérias voláteis - 0,5%; Acidez - 1%.
3 - O preço do óleo de soja com características diferentes das estabelecidas no número anterior a fornecer à indústria de margarinas pelas fábricas extractoras será negociado entre compradores e vendedores.
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- 1 - Os preços máximos dos bagaços de oleaginosas a fornecer à indústria de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos e pela indústria extractora de óleos, por tonelada, a granel, CIF/Free out ou à porta da fábrica de extracção, são os seguintes: a) Bagaço de soja ... 8500$00 b) Bagaço de amendoim ... 7000$00 c) Bagaço de cártamo ... 4800$00 d) Bagaço de coco ... 4500$00 e) Bagaço de gérmen de milho ... 5400$00 f) Bagaço de girassol (de extracção nacional) ... 4800$00 g) Bagaço de girassol (de importação) ... 5800$00 h) Bagaço de palmiste ... 3500$00 2 - Aos preços estabelecidos no n.º 1 poderá ser acrescido o preço da embalagem (saco), nos casos em que o embalamento tenha lugar.
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Para efeitos de cálculo das estruturas de custo, as características das sementes referidas na presente portaria são as...
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