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Portaria n.º 825/2010, de 30 de Agosto de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 825/2010

de 30 de Agosto

Através da reformulaçáo do regime legal dos internatos médicos, operada pelo Decreto -Lei n. 203/2004, de 18 de Agosto, com a nova redacçáo dada pelos Decretos -Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n. 183/2006, de 22 de Fevereiro, visou -se reforçar a qualidade da formaçáo médica e, consequentemente, revalorizar os títulos de qualificaçáo profissional que a mesma confere.

Para o efeito, é medida fundamental o estabelecimento de programas de formaçáo para cada área profissional ou especialidade, devidamente actualizados, que definam a estrutura curricular do processo formativo, com tempos e planos gerais de actividades, e fixem os objectivos globais e específicos de cada área e estágio e os momentos e métodos da avaliaçáo.

O programa de formaçáo da cirurgia cardiotorácica consta do quadro anexo à Portaria n. 1223 -B/82, de 28 de Dezembro.

No entanto, quer a prática, portuguesa e internacional, da especialidade, quer as necessidades formativas dos profissionais da área, aconselham que seja efectuado o desdobramento da formaçáo em dois internatos distintos: o internato de cirurgia cardíaca (com uma duraçáo da formaçáo específica de seis anos) e o internato de cirurgia torácica (com uma duraçáo de formaçáo específica de cinco anos).

Assim:

Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico;

Ao abrigo e nos termos do disposto no n. 3 do artigo 3. e no n.os 1 e 2 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, bem como no artigo 25. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n. 183/2006, de 22 de Fevereiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.

Sáo criadas as áreas profissionais de especializaçáo de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica e aditadas ao elenco constante do anexo I ao Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n. 183/2006, de 12 de Fevereiro, em substituiçáo da área profissional de cirurgia cardiotorácica.

Artigo 2.

Sáo aprovados os programas de formaçáo das áreas profissionais de especializaçáo de cirurgia cardíaca e cirurgia torácica, constantes do anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Artigo 3.

A aplicaçáo e desenvolvimento dos programas compete aos órgáos e agentes responsáveis pela formaçáo nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 25 de Agosto de 2010.

ANEXO

Programa de formaçáo do internato médico da área profissional de especializaçáo de cirurgia torácica

A formaçáo específica no internato médico de cirurgia torácica tem a duraçáo de 60 meses (5 anos) e é antecedida por uma formaçáo genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

  1. Ano comum

    1 - Duraçáo - 12 meses.

    2 - Blocos formativos e sua duraçáo:

    1. Medicina interna - 4 meses;

    2. Pediatria geral - 2 meses;

    3. Obstetrícia - 1 mês;

    4. Cirurgia geral - 2 meses;

    5. Cuidados de saúde primários - 3 meses.

    3 - Precedência - a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condiçáo obrigatória para que o médico interno inicie a formaçáo específica.

    4 - Equivalência - os blocos formativos do ano comum náo substituem e náo têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formaçáo específica.

  2. Formaçáo específica

    1 - Duraçáo total - 60 meses.

    2 - Estrutura da formaçáo específica:

    2.1 - Área de formaçáo comum aos internatos de cirurgia torácica e de cirurgia cardíaca - 36 meses:

    2.1.1 - Estágios:

    1. Cirurgia geral - 12 meses;

    2. Cirurgia torácica - 12 meses;

    3. Cirurgia cardíaca - 12 meses;

      2.2 - Área de formaçáo complementar em cirurgia torácica - 24 meses:

      2.2.1 - Estágios:

    4. Pneumologia - 4 meses;

    5. Cardiologia - 2 meses;

    6. Cirurgia Torácica - 18 meses;

    7. Estágio opcional - 3 meses, a ser efectuado durante e incluído nos 18 meses do estágio em cirurgia torácica.

      3 - Sequência dos estágios - ainda que nem sempre seja possível estabelecer uma sequência fixa dos estágios, recomendam -se alguns critérios de ordenaçáo dos mesmos:

      3.1 - Na área de formaçáo comum deve ser dada preferência ao estágio em Cirurgia Geral como primeiro estágio do internato. Os estágios que integram esta área náo podem ser fraccionados em períodos com duraçáo inferior a 6 meses;

      3.2 - Os estágios obrigatórios em cardiologia e pneumologia e o estágio de opçáo deveráo ser realizados durante a área complementar de formaçáo em cirurgia torácica;

      3.3 - Todos os estágios de curta duraçáo devem ser programados intercaladamente, de modo a evitar o afastamento do médico interno do serviço de colocaçáo por períodos de tempo prolongados.

      4 - Área de formaçáo comum (cirurgia torácica/cirurgia cardíaca):

      4.1 - Estágio em cirurgia geral:

      4.1.1 - Duraçáo - 12 meses;

      4.1.2 - Local de formaçáo - serviço de cirurgia geral;

      3812 4.1.3 - Descriçáo do estágio:

      Introduçáo à actividade e técnicas cirúrgicas;

      Aquisiçáo de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

      Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia geral;

      4.1.4 - Objectivos de desempenho:

    8. História clínica do doente cirúrgico;

    9. Execuçáo de intervençóes de pequena cirurgia (pescoço, membros e parede abdominal);

    10. Participaçáo em actos cirúrgicos na cavidade abdominal;

    11. Cuidados pós -operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

    12. Participaçáo no atendimento e tratamento do doente de urgência;

    13. Participaçáo activa nas reunióes clínicas do serviço;

      4.1.5 - Objectivos de conhecimento:

    14. Avaliaçáo do doente cirúrgico;

    15. Vias de acesso em cateterizaçóes centrais;

    16. Vias de acesso cirúrgico;

    17. Técnicas e materiais de sutura;

    18. Traumatismos do pescoço, membros e abdómen; f) Fisiopatologia do choque, infecçáo, homeostase;

    19. Alimentaçáo parentérica;

    20. Preparaçáo pré -operatória e cuidados pós -opera tórios; i) Equilíbrio hemodinâmico e metabólico no pós -opera-tório;

      4.2 - Estágio em cirurgia torácica:

      4.2.1 - Duraçáo - 12 meses;

      4.2.2 - Local de formaçáo - serviços de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia torácica;

      4.2.3 - Descriçáo do estágio:

      Introduçáo à actividade e técnicas cirúrgicas;

      Aquisiçáo de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

      Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica, em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

      4.2.4 - Objectivos de desempenho:

    21. História clínica do doente torácico;

    22. Introduçáo à actividade e técnicas cirúrgicas;

    23. Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

    24. Participaçáo na consulta externa;

    25. Execuçáo de intervençóes de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

    26. Participaçáo em actos cirúrgicos na cavidade torácica; g) Cuidados pós -operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

    27. Participaçáo no atendimento e tratamento do doente de urgência;

    28. Participaçáo activa nas reunióes clínicas do serviço;

      4.2.5 - Objectivos de conhecimento:

    29. História da cirurgia cardiotorácica;

    30. Morfologia, fisiologia e patologia da parede do tórax, mediastino, pulmáo, pleuras e diafragma;

    31. Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos aplicados à especialidade);

    32. Métodos de diagnóstico e sua interpretaçáo;

    33. Avaliaçáo do doente cirúrgico torácico;

    34. Anestesia em cirurgia torácica (princípios básicos de entubaçáo e dos agentes anestésicos);

    35. Vias de acesso cirúrgico;

    36. Técnicas e materiais de sutura;

    37. Traumatismos torácicos - diagnóstico e terapêutica; j) Preparaçáo pré -operatória e cuidados pós -operatórios;

      4.3 - Estágio em cirurgia cardíaca:

      4.3.1 - Duraçáo - 12 meses;

      4.3.2 - Local de formaçáo: serviços de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia cardíaca;

      4.3.3 - Descriçáo do estágio - aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

      4.3.4 - Objectivos de desempenho:

    38. História clínica do doente cardíaco;

    39. Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

    40. Introduçáo à actividade e técnicas cirúrgicas;

    41. Participaçáo na consulta externa;

    42. Execuçáo de intervençóes de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

    43. Participaçáo em actos cirúrgicos com e sem circulaçáo extracorporal;

    44. Cuidados pós -operatórios (cuidados intensivos, intermédios e enfermaria);

    45. Participaçáo no atendimento e tratamento do doente de urgência;

    46. Participaçáo em reunióes clínicas do serviço;

      4.3.5 - Objectivos de conhecimento:

    47. Morfologia, fisiologia e patologia do coraçáo e pericárdio;

    48. Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos...

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