Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000

Parecer n.º 4-A/2000: Parecer e relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 1998 ÍNDICE VOLUME I Parecer Pág.

I - Introdução ... 15 694-(10) 1 - Considerações prévias ... 15 694-(10) 2 - Âmbito e metodologia de verificação ... 15 694-(10) II - Conclusões ... 15 694-(10) 1 - Aspectos positivos ... 15 694-(10) 1.1 - Processo orçamental ... 15 694-(10) 1.2 - Execução do orçamento da receita ... 15 694-(11) 1.3 - Execução do orçamento da despesa ... 15 694-(11) 1.4 - Operações de tesouraria ... 15 694-(11) 1.5 - Fluxos financeiros com a União Europeia ... 15 694-(11) 1.6 - Dívida pública regional ... 15 694-(11) 1.7 - Património regional ... 15 694-(11) 1.8 - Fluxos financeiros entre o Orçamento da Região e as empresas com capitais públicos ... 15 694-(11) 1.9 - Execução orçamental dos fundos e serviços autónomos ... 15 694-(11) 1.10 - As contas da Administração Pública Regional ... 15 694-(11) 2 - Deficiências ... 15 694-(11) 2.1 - Aspectos de legalidade e correcção financeira ... 15 694-(11) 2.1.1 - Processo orçamental ... 15 694-(11) 2.1.2 - Execução do orçamento da receita ... 15 694-(11) 2.1.3 - Execução do orçamento da despesa ... 15 694-(11) 2.1.4 - Subsídios ... 15 694-(12) 2.1.5 - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR ) ... 15 694-(12) 2.1.6 - Operações de tesouraria ... 15 694-(12) 2.1.7 - Fluxos financeiros com a União Europeia ... 15 694-(12) 2.1.8 - Dívida pública regional ... 15 694-(12) 2.1.8.1 - Dívida pública directa ... 15 694-(12) 2.1.8.2 - Dívida acessória ... 15 694-(13) 2.1.9 - Património regional ... 15 694-(13) 2.1.10 - Fluxos financeiros entre o Orçamento Regional e as empresas com capitais públicos ... 15 694-(13) 2.1.11 - Execução orçamental dos fundos e serviços autónomos ... 15 694-(13) 2.1.12 - As contas da Administração Pública Regional ... 15 694-(13) 2.2 - Gestão financeira ... 15 694-(14) 2.3 - Controlo interno ... 15 694-(14) III - Recomendações ... 15 694-(14) 1 - Aspectos de legalidade e correcção financeira ... 15 694-(14) 1.1 - Processo orçamental ... 15 694-(14) 1.2 - Execução do orçamento da receita ... 15 694-(14) 1.3 - Execução do orçamento da despesa ... 15 694-(14) 1.4 - Subsídios, créditos e outros apoios financeiros ... 15 694-(14) 1.5 - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) ... 15 694-(14) 1.6 - Operações de tesouraria ... 15 694-(14) 1.7 - Fluxos financeiros com a União Europeia ... 15 694-(15) 1.8 - Dívida pública regional ... 15 694-(15) 1.8.1 - Dívida pública directa ... 15 694-(15) 1.8.2 - Dívida acessória ... 15 694-(15) 1.9 - Património regional ... 15 694-(15) 1.10 - Execução orçamental dos fundos e serviços autónomos ... 15 694-(15) 1.11 - As contas da Administração Pública Regional ... 15 694-(15) 2 - Gestão financeira ... 15 694-(15) 3 - Controlo interno ... 15 694-(15) IV - Ajustamentos ... 15 694-(16) 1 - Conta da Região (excluídos os fundos e serviços autónomos) ... 15 694-(16) 2 - Conta consolidada da Região ... 15 694-(16) 3 - Conta consolidada com encargos assumidos e não pagos ... 15 694-(16) V - Parecer ... 15 694-(16) VOLUME II Relatório Preâmbulo ... 15 694-(16) 1 - Processo orçamental ... 15 694-(17) 2 - Execução do orçamento da receita ... 15 694-(17) 3 - Execução do orçamento da despesa ... 15 694-(17) 4 - Subsídios, créditos e outros apoios financeiros ... 15 694-(17) 5 - Investimentos do Plano PIDDAR ... 15 694-(17) 6 - Operações de tesouraria ... 15 694-(17) 7 - Fluxos financeiros com a União Europeia ... 15 694-(17) 8 - Dívida pública regional ... 15 694-(17) 8.1 - Dívida directa ... 15 694-(17) 8.2 - Dívida acessória ... 15 694-(17) 9 - Património regional ... 15 694-(18) 10 - Fluxos financeiros entre o Orçamento da RAM e o Sector Público Empresarial Regional ... 15 694-(18) 11 - Execução orçamental dos fundos e serviços autónomos ... 15 694-(18) 12 - As contas da Administração Pública Regional ... 15 694-(18) Capítulo I - O processo orçamental ... 15 694-(18) 1 - Enquadramento jurídico ... 15 694-(18) 2 - O Orçamento do Estado para 1998 ... 15 694-(18) 2.1 - Normas de aplicação directa à Região ... 15 694-(18) 3 - Elaboração, apresentação e aprovação da proposta de orçamento ... 15 694-(19) 3.1 - Instruções de elaboração do Orçamento da RAM ... 15 694-(19) 3.2 - O conteúdo da proposta ... 15 694-(19) 3.3 - Aprovação do Orçamento ... 15 694-(19) 3.4 - O conteúdo do Orçamento ... 15 694-(19) 3.4.1 - Nota introdutória ... 15 694-(19) 3.4.2 - Normas relevantes ... 15 694-(20) 3.4.3 - Conclusão ... 15 694-(20) 3.5 - A execução do Orçamento ... 15 694-(20) 3.5.1 - Enquadramento doutrinal ... 15 694-(20) 3.5.2 - O decreto regulamentar regional de execução orçamental ... 15 694-(21) 3.5.2.1 - Aspectos inovadores ... 15 694-(21) 3.5.2.2 - Conclusão ... 15 694-(21) 3.6 - Regras e princípios orçamentais ... 15 694-(21) 3.6.1 - O princípio da plenitude orçamental ... 15 694-(21) 3.6.2 - O princípio do equilíbrio orçamental ... 15 694-(21) 3.6.3 - Conclusão ... 15 694-(23) 4 - Alterações orçamentais ... 15 694-(23) 4.1 - Enquadramento jurídico ... 15 694-(23) 4.2 - Deficiências detectadas ... 15 694-(23) 4.3 - Alterações que modificaram o montante orçamentado ... 15 694-(23) 4.3.1 - Da competência da Assembleia Legislativa Regional ... 15 694-(23) 4.3.2 - Abertura de créditos especiais ... 15 694-(24) 4.4 - Alterações que não modificaram o montante orçamentado ... 15 694-(25) 4.4.1 - Por contrapartida da dotação provisional ... 15 694-(25) 4.4.2 - Por despacho simples ou conjunto ... 15 694-(25) 4.5 - Síntese das alterações orçamentais ... 15 694-(26) 4.5.1 - Na óptica da receita ... 15 694-(26) 4.5.2 - Na óptica da despesa ... 15 694-(26) 4.5.2.1 - Classificação económica ... 15 694-(26) 4.5.2.2 - Classificação funcional ... 15 694-(27) 4.6 - Comparação entre o Orçamento de 1997 e o de 1998 ... 15 694-(28) Capítulo II - Execução do orçamento da receita ... 15 694-(28) 1 - Introdução ... 15 694-(28) 2 - Enquadramento legal ... 15 694-(28) 2.1 - Aspectos genéricos ... 15 694-(28) 2.2 - Lei de Finanças das Regiões Autónomas ... 15 694-(29) 3 - Observações ... 15 694-(30) 3.1 - Certificação da receita fiscal ... 15 694-(30) 3.2 - Sobreavaliação da receita ... 15 694-(31) 4 - Receita cobrada ... 15 694-(31) 4.1 - Receitas correntes ... 15 694-(32) 4.1.1 - Receitas fiscais ... 15 694-(33) 4.2 - Receitas de capital ... 15 694-(34) 4.2.1 - Transferências de capital ... 15 694-(35) 4.2.2 - Passivos financeiros ... 15 694-(36) 4.3 - Contas de ordem ... 15 694-(36) 4.4 - Recursos próprios de terceiros ... 15 694-(37) 5 - Evolução da receita cobrada ... 15 694-(37) 5.1 - Evolução da receita efectiva ... 15 694-(39) Capítulo III - Execução do orçamento da despesa ... 15 694-(39) 1 - Introdução ... 15 694-(39) 2 - Enquadramento legal ... 15 694-(40) 3 - Síntese dos resultados das actividades de fiscalização exercidas pelo Tribunal de Contas ... 15 694-(40) 3.1 - Fiscalização prévia ... 15 694-(40) 3.1.1 - Processos de 'pessoal' ... 15 694-(40) 3.1.2 - Processos de 'material' ... 15 694-(40) 3.2 - Irregularidades detectadas no âmbito da fiscalização sucessiva ... 15 694-(40) 3.2.1 - Pagamento de juros de mora a diversas empresas ... 15 694-(40) 3.2.2 - Classificação económica de juros pagos ... 15 694-(41) 3.2.3 - Assunção de encargos sem cabimento orçamental ... 15 694-(41) 4 - Execução orçamental da despesa ... 15 694-(41) 4.1 - Classificação económica ... 15 694-(41) 4.1.1 - Despesas correntes ... 15 694-(42) 4.1.2 - Despesas de capital ... 15 694-(42) 4.2 - Classificação orgânica ... 15 694-(43) 4.2.1 - Estrutura orgânica da despesa ... 15 694-(43) 4.3 - Classificação funcional ... 15 694-(44) 4.4 - Estrutura económico/orgânica da despesa ... 15 694-(45) 4.5 - Despesas de funcionamento e de investimento ... 15 694-(46) 5 - Evolução da despesa ... 15 694-(47) 5.1 - Evolução genérica ... 15 694-(47) 5.2 - Perspectiva económica ... 15 694-(47) 5.3 - Perspectiva orgânica ... 15 694-(49) 5.4 - Perspectiva funcional ... 15 694-(49) 5.5 - Evolução da despesa efectiva ... 15 694-(50) 6 - Despesa assumida e não paga ... 15 694-(50) 6.1 - Enquadramento ... 15 694-(50) 6.2 - Encargos assumidos e não pagos ... 15 694-(51) 6.2.1 - Encargos assumidos e não pagos na perspectiva orgânica e respectivo peso na despesa assumida ... 15 694-(51) 6.2.2 - Evolução dos encargos assumidos e não pagos ... 15 694-(51) Capítulo IV - Subsídios, créditos e outros apoios financeiros ... 15 694-(52) 1 - Introdução ... 15 694-(52) 1.1 - Enquadramento jurídico ... 15 694-(52) 1.2 - Enquadramento doutrinal ... 15 694-(53) 1.3 - Fiscalização da aplicação de subsídios ... 15 694-(53) 2 - Deficiências detectadas ... 15 694-(53) 2.1 - Não adaptação da Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro, do Decreto-Lei n.º 363/88, de 14 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 2.2 - 384/87, de 24 de Dezembro ... 15 694-(53) 2.3 - Não regulamentação da concessão de empréstimos e da realização de quaisquer outras formas de operações activas ... 2.4 - 15 694-(54) 2.3 - Observância do previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro ... 15 694-(54) 2.4 - Datas de publicação de contratos-programa ... 15 694-(55) 2.5 - Publicitação de resoluções do Conselho de Governo ... 15 694-(55) 2.6 - Apoio financeiro extraordinário ... 15 694-(55) 2.7 - Elaboração das listagens trimestrais de subsídios ... 15 694-(55) 2.8 - Referência ao suporte legal na atribuição de apoios financeiros ... 15 694-(56) 2.9 - Celebração de protocolos ... 15 694-(56) 2.10 - Fundamentação legal dos apoios concedidos a entidades de utilidade pública ... 15 694-(56) 2.11 - Desconhecimento do estatuto jurídico de diversas entidades ... 15 694-(56) 2.12 - Concessão de subsídio à Fundação Portuguesa de Cardiologia ... 15 694-(57) 3 - Apoios financeiros concedidos pelo Governo Regional ... 15 694-(57) 3.1 - Execução orçamental ... 15 694-(57) 3.1.1 - Secretaria Regional da Educação...

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