Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005

Parecer n.º 1-A/2005: Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores Ano económico de 2003 ___ FICHATÉCNICA Volume I (tendo por base as informações vertidas no Volume II - Relatório) Carlos Bedo (auditor coordenador) VolumeII Coordenação geral: Carlos Bedo UAT II - Processo Orçamental; Receita; Despesa; Subsídios; Dívida Pública e Encerramento da Conta: António Afonso (auditor chefe) Luísa Lemos (técnico verificador superior de 1.' classe) Paula Vieira (técnico verificador superior de 1.' classe) Luís Borges (técnico verificador superior de 2.' classe) Ana Borges (técnico verificador superior de 2.' classe) UAT III - Investimentos do Plano; Património/Fluxos Financeiros ORAA/SPER; Fluxos Financeiros com a União Europeia e Segurança Social: Jaime Gamboa (auditor chefe) Conceição Serpa (auditor) Aida Sousa (auditor) Ricardo Soares (técnico verificador superior principal) Ana Cristina (técnico verificador superior de 2.' classe) Sónia Joaquim (técnico verificador superior de 2.' classe) Apoioinformático: Paulo Mota (técnico superior de 1.' classe) Pontualmente, contou-se, também, com a colaboração da UAT I ÍNDICEGERAL VolumeI Apresentação.

I - Conclusões.

II - Recomendações.

III - Legalidade e correcção financeira.

IV - Domínios de controlo.

Processoorçamental.

Receita.

Despesa.

Subsídios.

Investimentos do Plano.

Dívidapública.

Património.

Fluxos financeiros com a União Europeia.

Segurançasocial.

V - Gestão financeira.

VI - Controlo interno.

VII - Parecer.

VolumeII CAPÍTULO I - PROCESSO ORÇAMENTAL I.1 - Lei de Enquadramento Orçamental.

I.2 - O Orçamento do Estado e a Região.

I.3 - Alterações e Revisões Orçamentais.

CAPÍTULO II - RECEITA II.1 - Verificação da receita.

II.1.1 - Auditoria à cobrança do imposto sobre o tabaco.

II.2 - Receita global.

II.2.1 - Execução Orçamental.

II.2.1.1 - Receita corrente.

II.2.1.2 - Receita de capital.

II.2.1.3 - Transferências.

II.2.1.3.1 - Transferências do Orçamento de Estado.

II.2.1.3.2 - Transferências da União Europeia.

II.3 - Evolução da receita.

CAPÍTULO III - DESPESA III.1 - Verificação da Despesa.

III.2 - Despesa.

III.2.1 - Estrutura.

III.3 - Classificação Económica.

III.3.1 - Despesa Corrente.

III.3.2 - Despesa de Capital.

III.3.3 - Despesa do Plano.

III.4 - Classificação Orgânica.

III.5 - Classificação Funcional.

III.6 - Fiscalização Exercida pelo Tribunal de Contas.

III.6.1 - Fiscalização Prévia.

III.6.2 - Auditorias.

III.6.2.1 - Fiscalização Concomitante.

III.6.2.2 - Fiscalização Sucessiva.

III.7 - Evolução da Despesa.

CAPÍTULO IV - SUBSÍDIOS E OUTROS APOIOS FINANCEIROS IV.1 - Análise Global.

IV.2 - Classificação Económica da Despesa.

IV.3 - Fontes de Informação.

IV.3.1 - Comparação entre os Volumes que constituem a CRAA.

IV.3.2 - Comparação entre os elementos da CRAA e as Contas de Gerência dos FSA.

IV.4 - Subsídios Reembolsáveis.

IV.5 - Subsídios não Reembolsáveis.

IV.5.1 - Presidência do Governo Regional.

IV.5.2 - Secretário Regional Adjunto da Presidência.

IV.5.3 - Secretaria Regional da Educação e Cultura.

IV.5.4 - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

IV.5.5 - Secretaria Regional da Economia.

IV.5.6 - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

IV.5.7 - Secretaria Regional do Ambiente.

IV.5.8 - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

IV.6 - Enquadramento Legal.

CAPÍTULO V - INVESTIMENTOS DO PLANO V.1 - Prioridades e Políticas de Intervenção.

V.2 - Plano de Investimentos de 2003 - Execução.

V.2.1 - Execução Por Objectivos, Sectores, Programas, Projectos e Acções.

V.2.2 - Execução Por Departamento Governamental.

V.2.3 - Execução Por Classificação Económica.

V.2.4 - Desagregação Espacial.

V.3 - Evolução dos Investimentos do Plano.

V.4 - Sector do Ambiente.

V.4.1 - Fiscalização Exercida pelo Tribunal de Contas - Auditorias.

CAPÍTULO VI - DÍVIDA VI.1 - Análise Global.

VI.2 - Dívida da Administração Regional Directa.

VI.2.1 - Dívida Directa.

VI.2.2 - Encargos Assumidos e Não Pagos.

VI.2.2.1 - Dívida a Fornecedores.

VI.2.2.2 - Dívida ao Sector Público Empresarial.

VI.2.3 - Dívida Garantida.

VI.3 - Dívida da Administração Indirecta.

VI.3.1 - Serviço Regional de Saúde.

VI.3.1.1 - Dívida em 31/12/2003.

VI.3.1.3 - Factoring.

VI.3.1.4 - Encargos Suportados pelas Unidades de Saúde.

VI.3.1.6 - Fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.

VI.3.2 - Fundos e Serviços Autónomos.

VI.3.2.1 - Dívida Bancária.

VI.3.2.2 - Dívida a Fornecedores.

VI.3.2.3 - Factoring.

VI.3.2.4 - Encargos Correntes com a Dívida.

VI.4 - Evolução da Dívida.

VI.4.1 - Administração Directa.

VI.4.2 - Administração Indirecta.

VI.4.2.1 - Serviço Regional de Saúde.

VI.4.2.2 - Fundos e Serviços Autónomos (sem SRS).

CAPÍTULO VII - PATRIMÓNIO VII.1 - Gestão Patrimonial.

VII.2 - Património Físico.

VII.2.1 - Situação Patrimonial em 31/12/2003.

VII.2.2 - Afectação do Património aos Serviços Públicos.

VII.2.3 - Património Não Registado.

VII.2.4 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais (Valores Acumulados).

VII.2.5 - Auditoria ao Controlo das Viaturas Oficiais - Parque de São Miguel.

VII.3 - Património Financeiro.

VII.3.1 - Participações Financeiras em Empresas e Instituições.

VII.3.1.1 - Empresas com Participação Pública de 100% do Capital Social.

VII.3.1.2 - Empresas com Participação Pública.

VII.3.1.3 - Empresas Com Participação Pública inferior a 50% do Capital Social.

VII.3.1.4 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Directamente Pela RAA.

VII.3.1.5 - Composição e Evolução das Acções, Quotas e Outras Partes de Capital Detidas Indirectamente Pela RAA.

VII.3.1.5.1 - SATA Air Açores, SA / Participações.

VII.3.1.5.2 - LOTAÇOR, EP / Participações.

VII.3.1.5.3 - VERDEGOLF, SA / Participações.

VII.3.1.5.4 - EDA, SA / Participações.

VII.3.1.5.5 - PA, SGPS / Participações.

VII.3.1.5.6 - TRANSMAÇOR, Lda / Participações.

VII.3.1.5.7 - FTM, SA / Participações.

VII.3.1.5.8 - INOVA / Participações.

VII.3.2 - Balanço Sintético das Empresas em que a Região detém mais de 50% do Capital Social.

VII.3.2.1 - Principais indicadores do SPE da Região.

VII.3.2.2 - Subscrição / Realização do Capital Social.

VII.3.2.3 - Dívidas do Sector Empresarial da Região ao Sector Bancário.

VII.3.2.4 - Avales da RAA ao Sector Empresarial Regional.

VII.4 - Fluxos Financeiros entre o ORAA e o SPER.

VII.4.1 - Fluxos Financeiros da ORAA para o SPER.

VII.4.1.1 - Quanto à Legalidade.

VII.4.1.2 - Quanto à Correcção Financeira.

VII.4.2 - Fluxos Financeiros do SPER para a ORAA.

VII.4 2.1 - Privatizações / Alienações.

VII.4.3 - Balanço dos Fluxos Financeiros - ORAA / SPER e SPER / ORAA.

CAPÍTULO VIII - FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA VIII.1 - Fluxos Financeiros da União Europeia reflectidos na Conta da Região.

VIII.1.1 - Transferências de Capital.

VIII.1.2 - Operações Extra-Orçamentais.

VIII.2 - Fluxos Financeiros da União Europeia para a Região Açores.

VIII.2.1 - Gestão Regional.

VIII.2.1.1 - PRODESA.

VIII.2.1.2 - PRAI-Açores.

VIII.2.1.3 - Plano de Desenvolvimento Rural - PDRu.

VIII.2.2 - Gestão Nacional.

VIII.2.2.1 - Fundo de Coesão.

VIII.2.2.2 - LEADER +.

VIII.2.2.3 - INTERREG.

VIII.2.2.4 - POSI.

VIII.2.2.5 - POSEIMA.

VIII.3 - Acções de Controlo.

VIII.3.1 - Desenvolvidas por Órgãos de Controlo Interno.

VIII.3.3 - Avaliação Intercalar.

VIII.3.3.1 - PRODESA.

VIII.3.3.2 - PDRu-Açores.

VIII.4 - Evolução dos Fluxos Financeiros da UE na Região.

CAPÍTULO IX - SEGURANÇA SOCIAL IX.1 - Despesas do ORAA na Segurança Social.

IX.1.1 - Despesas do Plano.

IX.1.2 - Despesas de Funcionamento da DRSSS.

CAPÍTULO X - ENCERRAMENTO DA CONTA X.1 - Análise Global.

X.1.1 - Indicadores da Receita e Despesa.

X.2 - Evolução Trimestral.

X.3 - Contas de Ordem.

X.4 - Equilíbrio Orçamental e Financeiro.

X.5 - Legalidade e Correcção Financeira.

Siglas e abreviaturas ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores.

ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da AdministraçãoPública.

ALRAA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

APSM - Administração dos Portos das ilhas de S. Miguel e S. Maria, S. A.

APTG - Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S. A.

APTO - Administração dos Portos do Triangulo e Grupo Ocidental, S. A.

ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento.

ARENA - Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores, Ass.

ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural.

BCA - Banco Comercial dos Açores.

BEI - Banco Europeu de Investimento.

CA - Conselho de Administração.

Cfr. - Confira.

CGA - Caixa Geral de Aposentações.

CGFSS - Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

COA - Centro de Oncologia dos Açores.

COR - Corvo.

CRAA - Conta da Região Autónoma dos Açores.

CS - Centro de Saúde.

CSAH - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

CSCS Jorge - Centro de Saúde da Calheta de São Jorge.

DGDR - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

DL - Decreto-Lei.

DLR - Decreto Legislativo Regional.

DRA - Direcção Regional do Ambiente.

DRC - Direcção Regional das Comunidades.

DRCIE - Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia.

DRCT - Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.

DRDA - Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

DRE - Direcção Regional da Educação.

DREFD - Direcção Regional de Educação Física e Desporto.

DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.

DRH - Direcção Regional da Habitação.

DRJEFP - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública.

DROP - Direcção Regional de Obras Públicas.

DROT - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.

DROTRH - Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos.

DRP - Direcção Regional das Pescas.

DRRF - Direcção Regional dos Recursos Florestais.

DRS - Direcção Regional de Saúde.

DRSSS - Direcção Regional de Solidariedade e Segurança Social.

DRT - Direcção Regional do Turismo.

DRTC - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações.

EB - Escola Básica.

EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, S. A.

EEG - Empresa de Electricidade e Gás...

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