Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

 
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Parecer n.º 9-A/2004: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE Volume I Considerações preambulares.

Visão global da execução orçamental.

Âmbito, conclusões e recomendações.

I - Processo orçamental.

II - Execução do orçamento da receita.

III - Execução do orçamento da despesa.

IV - Investimentos do Plano.

V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado.

VI - Dívida pública.

VII - Património financeiro.

VIII - Operações de tesouraria.

IX - Operações de encerramento da Conta.

X - Fluxos financeiros entre o OE e o sector público empresarial.

XI - Fluxos financeiros com a União Europeia.

XII - Segurança social.

Síntese conclusiva.

Volume II Nota introdutória.

I - Processo orçamental.

1.1 - Lei do Orçamento.

1.2 - Decreto de execução orçamental.

1.3 - Alterações orçamentais.

1.3.1 - Alterações que modificaram o total da despesa orçamentada (e da receita prevista).

1.3.2 - Alterações que modificaram o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada.

1.3.3 - Alterações que não modificaram o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, nem por funções.

1.3.4 - Alterações de natureza funcional.

1.3.5 - Alterações de natureza económica.

1.4 - Conta Geral do Estado (CGE).

II - Execução do orçamento da receita.

2.1 - Considerações gerais.

2.2 - Análise do modelo de contabilização.

2.3 - Análise dos resultados globais.

2.4 - Receitas aduaneiras e impostos especiais sobre o consumo.

2.4.1 - Contabilização das receitas do Estado pela DGAIEC.

2.4.1.1 - Enquadramento.

2.4.1.2 - Processo de contabilização e controlo.

2.4.1.3 - Fiabilidade e tempestividade da informação contabilizada.

2.4.1.4 - Evolução face ao processo de contabilização anterior.

2.4.2 - Reembolsos processados na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2.4.2.1 - Enquadramento.

2.4.2.2 - Análise e avaliação da informação seleccionada.

2.5 - Imposto sobre o valor acrescentado.

2.5.1 - Contabilização da receita de IVA pelo respectivo serviço administrador.

2.5.1.1 - Enquadramento.

2.5.1.2 - Fiabilidade e tempestividade da informação disponibilizada.

2.5.1.3 - Apreciação do processo de contabilização e da conformidade com o quadro legal definido e com as instruções da DGO.

2.5.2 - Contabilização dos reembolsos objecto do despacho do SEAF de 10 de Abril de 2003.

2.5.2.1 - Enquadramento.

2.5.2.2 - Avaliação da informação.

2.6 - Impostos sobre o rendimento.

2.6.1 - Enquadramento.

2.6.2 - Conformidade do processo de contabilização com o regime legal.

2.6.3 - Fiabilidade e tempestividade da informação contabilizada.

2.6.4 - Evolução face ao processo de contabilização anterior.

2.7 - Evolução da receita.

2.7.1 - Comparação da receita prevista com a receita cobrada.

2.7.2 - Análise da evolução da receita cobrada.

III - Execução do orçamento da despesa.

3.1 - Considerações gerais.

3.2 - Concretização do regime de administração financeira do Estado (RAFE).

3.3 - Evolução da despesa.

3.3.1 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga.

3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica.

3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa.

3.4 - Despesas constantes da 'Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social'.

IV - Investimentos do Plano.

4.1 - Considerações gerais.

4.2 - Análise global.

4.2.1 - Enquadramento.

4.2.1.1 - Estrutura do planeamento.

4.2.1.2 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos.

4.2.1.3 - Estrutura por sectores.

4.2.2 - Orçamento do PIDDAC.

4.2.2.1 - Princípios gerais.

4.2.2.2 - Fontes de financiamento.

4.2.2.3 - Programas por ministério.

4.2.3 - Análise da execução do Cap. 50 - Investimentos do Plano.

4.2.3.1 - Alterações orçamentais ao Cap. 50.

4.2.3.2 - Distribuição e classificação das despesas 'realizadas' - Cap. 50.

4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas de execução - Cap. 50.

4.2.4 - Análise da execução do PIDDAC global por sectores.

4.3 - Programa/Projecto PIDDAC 'Centros de Formalidades Empresariais - CFE'.

4.3.1 - Enquadramento.

4.3.2 - Envolvente do programa/projecto.

4.3.3 - Execução financeira global.

4.3.4 - O PIDDAC - Cap. 50 - Investimentos do Plano e os custos de funcionamento dos CFE.

4.3.5 - Contextualização.

4.3.6 - Observações da auditoria.

4.3.7 - Procedimentos de controlo interno.

4.3.8 - Planeamento, fiscalização e controlo.

4.3.9 - Medição e orçamento dos projectos e obras - CFE Loulé e Lisboa II.

4.4 - Programa/Projecto PIDDAC 'Construção/Estradas Nacionais' Subprojecto 'Via de Cintura Sul de Coimbra Ponte Europa'.

4.4.1 - Observações da Auditoria.

4.4.1.1 - A solução rodoviária.

4.4.1.2 - Concurso de ideias.

4.4.1.3 - Concurso da empreitada.

4.4.1.4 - Repartição de tarefas, encargos e responsabilidades entre a JAE e CM Coimbra.

4.4.1.5 - Anteprojecto e projecto de execução.

4.4.1.6 - Estabilização da ponte.

4.4.1.7 - Execução financeira.

V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado.

5.1 - Considerações gerais.

5.1.1 - Concessão de apoios não reembolsáveis.

5.1.2 - Âmbito da verificação.

5.2 - Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social.

5.2.1 - Enquadramento.

5.2.2 - Execução financeira.

5.2.2.1 - Execução orçamental em 2002.

5.2.2.2 - Desorçamentação dos encargos com o porte-pago referentes aos CTT.

5.2.3 - Atribuição, pagamento e controlo dos incentivos.

5.2.3.1 - Porte-pago.

5.2.3.2 - Expedição de publicações periódicas para as Regiões Autónomas.

5.2.3.3 - Incentivos directos ao investimento (IMT, ICCI e IIDE).

5.2.3.4 - Incentivos específicos à comunicação social e apoio à edição de obras sobre temas de comunicação social.

5.2.3.5 - Publicitação dos apoios.

5.2.4 - Acção de verificação junto de beneficiários.

5.3 - Apoios concedidos pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

5.3.1 - Enquadramento.

5.3.2 - Execução financeira.

5.3.2.1 - Execução do orçamento privativo do IPDT.

5.3.2.2 - Apoios financeiros a instituições particulares por tipo de apoio.

5.3.3 - Atribuição, pagamento e controlo dos apoios financeiros.

5.3.3.1 - Programa Quadro Prevenir II (PQP II).

5.3.3.2 - Projectos de continuidade do PQP I e do PQR - 2.º semestre de 2001 e 1.º trimestre de 2002.

5.3.3.3 - Planos Municipais de Prevenção Primária das Toxicodependências (PMP).

5.3.3.4 - Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências no Bairro do Casal Ventoso.

5.3.3.5 - Apoios não incluídos em programas - Subsídios diversos.

5.3.4 - Publicitação dos apoios concedidos pelo IPDT.

5.3.5 - Acção junto de entidades beneficiárias.

5.4 - Benefícios fiscais.

5.4.1 - Enquadramento.

5.4.2 - Quantificação da despesa fiscal.

5.4.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

5.4.2.2 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

5.4.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

5.4.2.4 - Imposto automóvel (IA).

5.4.2.5 - Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

5.4.2.6 - Outros impostos.

5.4.2.7 - Evolução e importância relativa da despesa fiscal.

5.4.3 - Actos administrativos que implicaram perda de receita fiscal.

5.4.4 - Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.

5.4.4.1 - Enquadramento normativo.

5.4.4.2 - Procedimentos de controlo.

5.4.4.3 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro.

5.4.4.4 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 409/99, de 15 de Outubro.

5.4.4.5 - Benefícios fiscais dos n.os 1 a 3 do art.º 39.º do EBF e da legislação anterior à Lei do OE/99 (Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro).

5.4.4.6 - Benefícios fiscais dos n.os 4 a 7 do art.º 39.º do EBF e do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro.

5.4.5 - Acatamento das recomendações do Tribunal de Contas.

VI - Dívida pública.

6.1 - Enquadramento da dívida pública em 2002.

6.1.1 - Objectivos de gestão da dívida, carteira de referência e orientações do Governo.

6.1.2 - Programa de financiamento e de gestão da dívida pública para 2002.

6.2 - Factores com reflexo na evolução da dívida.

6.2.1 - Execução do programa de financiamento para 2002.

6.2.1.1 - Emissões de obrigações do Tesouro.

6.2.1.2 - Certificados de aforro.

6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional.

6.2.1.4 - Outros empréstimos em moeda nacional.

6.2.1.5 - Emissões em moeda estrangeira.

6.2.2 - Execução do programa de troca de dívida.

6.2.3 - Outros factores com influência na evolução da dívida.

6.2.3.1 - Dívida consolidada.

6.2.3.2 - Obrigações do Tesouro 1997 - Nacionalizações e expropriações.

6.2.3.3 - Promissórias.

6.2.3.4 - Dívida assumida.

6.3 - Evolução da dívida.

6.4 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento.

6.5 - Gestão da dívida pública.

6.5.1 - Enquadramento.

6.5.2 - Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP.

6.5.3 - Operações de financiamento e de recompra.

6.5.4 - Operações envolvendo derivados financeiros.

6.5.5 - Análise dos riscos associados à dívida pública.

6.5.6 - Análise dos custos associados à dívida pública.

6.6 - Produto dos empréstimos públicos e sua aplicação.

6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos em 2002.

6.6.2 - Aplicação do produto dos empréstimos em 2002.

6.6.3 - Evolução do produto dos empréstimos e sua aplicação.

6.6.4 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.

6.6.4.1 - Assunção de passivos das Regiões Autónomas.

6.6.4.2 - Regularização de responsabilidades.

6.6.4.3 - Outras situações.

6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida.

6.7.1 - Análise comparativa entre os valores constantes da CGE e os da conta de gerência do IGCP.

6.7.2 - Verbas orçamentais requisitadas para pagamento de amortizações e encargos correntes da dívida pública.

6.7.3 - Evolução das amortizações e encargos correntes da dívida.

6.7.3.1 - Amortizações.

6.7.3.2 - Encargos correntes da dívida.

6.8 - Dívida garantida.

6.8.1 - Concessão de garantias pessoais pelo Estado.

6.8.2 - Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de...

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