Parecer n.º 2/2019

 
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Parecer n.º 2/2019

Índice

Sumário

Juízo sobre a Conta

Introdução

Parte i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado

1 - A reforma em curso

1.1 - Aspetos fundamentais da reforma

1.2 - Implementação da LEO e do SNC-AP

1.3 - Programas orçamentais

1.3.1 - Programas orçamentais no âmbito da LEO

1.3.2 - Programas orçamentais na CGE 2017

1.3.3 - Ciclos da orçamentação por programas de funções económicas

2 - O processo orçamental

2.1 - A programação orçamental

2.2 - O cenário orçamental e os valores verificados

2.3 - Alterações orçamentais

2.3.1 - Administração central

2.3.2 - Segurança social

3 - A conta geral do estado

3.1 - Receitas e despesas consolidadas da Administração Central e da Segurança Social

3.2 - Conta da administração central

3.2.1 - Universo

3.2.2 - Receita consolidada

3.2.2.1 - Receita fiscal

3.2.2.2 - Receita não fiscal

3.2.2.3 - Deficiências na contabilização da receita

3.2.2.4 - Receita por cobrar - dívida em cobrança coerciva

3.2.2.5 - Receita proveniente do combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras

3.2.3 - Despesa consolidada

3.2.3.1 - Despesa consolidada, por classificação económica

3.2.3.2 - Despesa consolidada, por programa orçamental

3.2.3.3 - Quadro plurianual de programação orçamental

3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços

3.2.3.5 - Créditos especiais com contrapartida em RNAP

3.2.4 - Saldo orçamental da conta consolidada da administração central

3.2.5 - Receitas e despesas que não integram a conta consolidada

3.2.6 - Fluxos financeiros

3.2.6.1 - Fluxos financeiros com a União Europeia

3.2.6.2 - Fluxos financeiros com o Sector Público Empresarial

3.2.6.3 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

3.2.7 - Dívida pública

3.2.7.1 - Dívida financeira

3.2.7.2 - Dívida não financeira

3.2.8 - Património financeiro

3.2.8.1 - Património financeiro dos Serviços Integrados

3.2.8.2 - Património financeiro dos Serviços e Fundos Autónomos

3.2.9 - Património imobiliário

3.2.9.1 - Inventário

3.2.9.2 - Operações imobiliárias de 2017

3.2.9.3 - Princípio da onerosidade

3.2.10 - Operações de tesouraria

3.2.10.1 - Fluxos financeiros na tesouraria do Estado

3.2.10.2 - Unidade de tesouraria do Estado

3.2.11 - Observações - violação de princípios, omissões e erros

3.2.11.1 - Universo

3.2.11.2 - Receita e despesa

3.2.11.3 - Fluxos financeiros

3.2.11.4 - Dívida pública

3.2.11.5 - Património financeiro

3.2.11.6 - Património imobiliário

3.2.11.7 - Unidade da tesouraria do Estado

3.3 - Conta da Segurança Social

3.3.1 - Universo

3.3.2 - Execução orçamental

3.3.2.1 - Receita

3.3.2.2 - Despesa

3.3.2.3 - Execução orçamental por sistemas

3.3.2.4 - Saldos de execução efetiva e acumulado

3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados

3.3.3.1 - Balanço

3.3.3.2 - Demonstração de resultados

3.3.4 - Observações - violação de princípios, omissões, erros

4 - Conclusões e recomendações

4.1 - Conclusões

4.1.1 - A reforma em curso

4.1.2 - O processo orçamental

4.1.3 - A Conta Geral do Estado

4.1.3.1 - Receitas e despesas consolidadas da administração central e da segurança social

4.1.3.2 - Conta da Administração Central

4.1.3.3 - Conta da Segurança Social

4.2 - Recomendações

4.2.1 - Processo orçamental

4.2.2 - Conta da administração central

4.2.3 - Conta da segurança social

Parte ii - Sustentabilidade das finanças públicas

1 - Ajustamento orçamental no contexto do tratado orçamental

1.1 - Saldo orçamental: para efeitos do PDE e em contabilidade pública

1.2 - Dívida pública na ótica de Maastricht

2 - Pensões

2.1 - Universo

2.2 - Despesa com pensões

2.3 - Financiamento da despesa com pensões

2.4 - Situação dos fundos de pensões transferidos para a CGA

3 - Património Financeiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

3.1 - Desempenho do FEFSS

3.2 - A carteira do FEFSS

3.2.1 - Composição da carteira

3.2.2 - Rendibilidade e risco

3.3 - Análise da estratégia e resultados

4 - Apoios públicos

4.1 - Apoios públicos ao sector financeiro

4.1.1 - Apoios concedidos de 2008 a 2017

4.1.2 - Apoios concedidos em 2017

4.1.3 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN

4.2 - Apoios públicos a entidades fora do perímetro orçamental

4.3 - Benefícios fiscais

4.3.1 - Evolução da despesa fiscal relevada na CGE

4.3.2 - Deficiências na relevação da despesa fiscal

5 - Responsabilidades contingentes

5.1 - Garantias do Estado

5.1.1 - Garantias a operações de financiamento

5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares

5.1.3 - Receitas e despesas associadas às garantias

5.2 - Passivos contingentes decorrentes das medidas de resolução

5.2.1 - Mecanismo de capitalização contingente

5.2.2 - Outras responsabilidades contingentes

5.3 - Parcerias público-privadas e outras concessões

5.3.1 - Objeto do exame

5.3.2 - Resultado do exame

6 - Alterações climáticas

7 - Conclusões e recomendações

7.1 - Conclusões

7.2 - Recomendações

Parte iii - Seguimento das recomendações

1 - Recomendações acolhidas

2 - Recomendações não acolhidas

2.1 - Administração central

2.2 - Segurança social

Decisão

Siglas e abreviaturas

Ficha técnica

Anexo - respostas das entidades

Índice de Quadros

Quadro I. 1 - Entidades que, em 2018, não estão a aplicar o SNC-AP

Quadro I. 2 - Síntese dos resultados obtidos por cada PO, tal como descritos na CGE

Quadro I. 3 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em contabilidade nacional)

Quadro I. 4 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados das AP (em contabilidade pública)

Quadro I. 5 - Conta da Administração Central - alterações orçamentais

Quadro I. 6 - Conta da Segurança Social - alterações orçamentais

Quadro I. 7 - Conta consolidada da AC e da SS - 2016-2017

Quadro I. 8 - Impacto dos ativos e passivos financeiros a considerar - 2016-2017

Quadro I. 9 - Receita consolidada da administração central - 2016-2017

Quadro I. 10 - Receita fiscal - 2016-2017

Quadro I. 11 - Receita não fiscal - 2016-2017

Quadro I. 12 - Ciclo da dívida em cobrança coerciva

Quadro I. 13 - Cobrança coerciva

Quadro I. 14 - Ciclo da receita fiscal por combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras

Quadro I. 15 - Concretização de medidas do Plano Estratégico CFEFA - 2015-2017

Quadro I. 16 - Despesa consolidada da AC por classificação económica - 2016-2017

Quadro I. 17 - Despesa efetiva consolidada por programa orçamental

Quadro I. 18 - Despesa efetiva financiada por receitas gerais

Quadro I. 19 - Operações não abrangidas na conta consolidada da AC

Quadro I. 20 - Transferências para a UE - Divergências apuradas

Quadro I. 21 - Transferências da UE - Divergências apuradas

Quadro I. 22 - Resumo dos fluxos entre a administração central e o SPE

Quadro I. 23 - Fluxos para o SPE

Quadro I. 24 - Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações compensatórias

Quadro I. 25 - Fluxos financeiros com origem no SPE

Quadro I. 26 - Fluxos financeiros com a Administração Regional e Local

Quadro I. 27 - Fluxos financeiros para as Regiões Autónomas - 2016-2017

Quadro I. 28 - Fluxos financeiros destinados à Administração Local

Quadro I. 29 - Dívida financeira consolidada (excluindo derivados)

Quadro I. 30 - Evolução da dívida representada por derivados financeiros

Quadro I. 31 - Valor nominal do stock da dívida publica (SI)

Quadro I. 32 - Stock da dívida em valor nominal na posse de entidades da AC e da SS

Quadro I. 33 - Fluxos financeiros associados ao serviço da dívida

Quadro I. 34 - Dívida financeira não consolidada (SFA)

Quadro I. 35 - Financiamento da amortização da dívida consolidada (SFA)

Quadro I. 36 - Fluxos financeiros associados ao serviço da dívida não consolidada (SFA)

Quadro I. 37 - Evolução da dívida representada por derivados financeiros (SFA)

Quadro I. 38 - Dívida não financeira da administração central

Quadro I. 39 - Dívida não financeira de EPR

Quadro I. 40 - Divergências na dívida não financeira (amostra)

Quadro I. 41 - Património financeiro consolidado

Quadro I. 42 - Carteira de ativos financeiros (SI)

Quadro I. 43 - Principais empréstimos contratados pela DGTF

Quadro I. 44 - Alterações aos empréstimos ocorridas em 2017

Quadro I. 45 - Principais participações no capital social e estatutário

Quadro I. 46 - Património financeiro não consolidado (SFA)

Quadro I. 47 - Receita e despesa com ativos financeiros (SFA)

Quadro I. 48 - Receita obtida com operações imobiliárias

Quadro I. 49 - Receita da venda de bens de investimento por tipo de entidade

Quadro I. 50 - Despesa com operações imobiliárias

Quadro I. 51 - Princípio da Onerosidade - 2014-2017 - Valor anual devido, cobrado e em dívida

Quadro I. 52 - Conta dos Fluxos Financeiros (SI) - 2016-2017

Quadro I. 53 - Balanço da tesouraria do Estado - 2016-2017

Quadro I. 54 - Disponibilidades de OSUTE

Quadro I. 55 - Incumprimento da UTE

Quadro I. 56 - Incumprimento da UTE por IES

Quadro I. 57 - OSUTE dispensados do cumprimento da UTE

Quadro I. 58 - Rendimentos auferidos fora da tesouraria do Estado e entregues em 2017

Quadro I. 59 - Receitas por classificação económica - 2016-2017

Quadro I. 60 - Receitas por origem - 2016-2017

Quadro I. 61 - Despesas por classificação económica - 2016-2017

Quadro I. 62 - Despesa por aplicações - 2016-2017

Quadro I. 63 - Saldos de execução orçamental por sistemas

Quadro I. 64 - Balanço da segurança social - 2016-2017

Quadro I. 65 - Imobilizado - 2016-2017

Quadro I. 66 - Dívida de terceiros - 2016-2017

Quadro I. 67 - Disponibilidades - 2016-2017

Quadro I. 68 - Documentos por reconciliar - 2015-2017

Quadro I. 69 - Subvalorização de saldos em disponibilidades (IGFSS e ISS)

Quadro I. 70 - Demonstração de resultados - 2016-2017

Quadro II. 1 - Regras relativas à vertente preventiva do PEC

Quadro II. 2 - Passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade nacional

Quadro II. 3 - Dívida direta do Estado e dívida de Maastricht - 2016-2017

Quadro II. 4 - Despesa com pensões e complementos - 2013-2017

Quadro II. 5 - Financiamento da despesa com Pensões (valores consolidados) - 2013-2017

Quadro II. 6 - Financiamento do sistema previdencial - repartição - 2013-2017

Quadro II. 7 - Financiamento do sistema não contributivo - 2013-2017

Quadro II. 8 - Financiamento do sistema regimes especiais - 2013-2017

Quadro II. 9 - Financiamento da CGA - 2013-2017

Quadro II. 10 - Reservas dos Fundos de Pensões - CGA

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