Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
Parecer n. 1-C/2007:
Parecer sobre a conta da Segurança Social relativa ao ano económico de 2004
Área de responsabilidade VII
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FICHA TÉCNICA
Domínio: Conta da Segurança Social
Conselheiro Responsável: Manuel Henrique de Freitas Pereira
Auditor Coordenador: António Manuel Fonseca da Silva
Auditor-Chefe: Maria Luísa Rato Bispo
Execuçáo Técnica:
Natália Ventura, Maria de Nazaré Leça Ramada, Vítor dos Reis Domingos, Paulo Ramos e Luís Martins, contando ainda com a participaçáo de Marina Fonseca, Maria Teresa Santos, Ana Godinho Tavares, Maria Angelina Mateus e Gaspar Cardoso da Costa
Concepçáo da Capa: Joáo Paulo Amado
Reprografia: Afonso Rebelo e Augusto Santos
ÍNDICE
Ano Económico de 2004
XII - Segurança social.
Consideraçóes Preambulares. Âmbito, limitaçóes e condicionantes.
I - Conclusóes/recomendaçóes.
1 - Orçamento e Conta de execuçáo orçamental.
2 - Balanço e Demonstraçáo de resultados.
3 - Juízo sobre as Contas.
4 - Pensóes.
5 - Emprego e formaçáo profissional.
6 - Rendimento mínimo garantido / Rendimento social de inserçáo.
7 - Dívida de contribuintes.
8 - Património financeiro do IGFCSS.
II - Apreciaçáo da actividade financeira da segurança social.
12.1 - Enquadramento geral e condicionantes.
12.1.1 - Enquadramento geral.
12.1.2 - Condicionantes e limitaçóes.
12.2 - O Orçamento e a Conta.
12.2.1 - Lei do Orçamento.
12.2.2 - Decreto-Lei de execuçáo orçamental.
12.2.3 - Alteraçóes orçamentais.
12.2.4 - Transferências do OSS para serviços da Administraçáo Central.
12.2.4.1 - Financiamento de despesas correntes e de capital no âmbito do PIDDAC.
12.2.4.2 - Financiamento de despesas correntes e de capital do subsector Estado.
12.2.5 - Conta da Segurança Social.
12.3 - Execuçáo orçamental.
12.3.1 - Execuçáo Orçamental Global.
12.3.1.1 - Receitas.
12.3.1.2 - Despesa.
12.3.2 - Financiamento.
12.3.3 - Execuçáo Orçamental das Receitas e Despesas por Subsistema do Sistema Público e Sistema de Acçáo Social.
12.3.3.1 - Receitas.
12.3.3.2 - Despesas.
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS12.3.4 - Saldo de Execuçáo Orçamental.
12.3.4.1 - Apuramento do valor dos saldos.
12.3.4.2 - Comparaçáo de saldos entre documentos de prestaçáo de contas.
12.3.4.3 - Saldo de Execuçáo Efectiva.
12.3.4.4 - Redistribuiçáo financeira entre os Sistemas/Subsistemas.
12.3.5 - Receitas e Despesas: Comportamento de Longo Prazo e Peso no PIB.
12.3.6 - Cumprimento da LBSS e demais legislaçáo aplicável em matéria de Financiamento.
12.3.7 - Principais reservas à conta de execuçáo orçamental consolidada.
12.3.8 - Execuçáo orçamental das Transferências do PIDDAC.
12.3.8.1 - Execuçáo orçamental da receita.
12.3.8.2 - Execuçáo orçamental da despesa.
12.4 - Balanço e Demonstraçáo de Resultados.
12.4.1 - Processo de consolidaçáo.
12.4.1.1 - Consideraçóes prévias.
12.4.1.2 - Fases e constrangimentos do processo.
12.4.2 - Balanço.
12.4.2.1 - Evoluçáo no período 2002/2004.
12.4.2.2 - Activo.
12.4.2.3 - Fundos Próprios.
12.4.2.4 - Passivo.
12.4.3 - Demonstraçáo de Resultados.
12.4.3.1 - Resultados operacionais.
12.4.3.2 - Resultados Financeiros.
12.4.3.3 - Resultados Extraordinários.
12.4.4 - Principais reservas às contas patrimoniais.
12.5 - Pensóes.
12.5.1 - Dados financeiros e físicos.
12.5.2 - Capacidade de auto-financiamento do sistema.
12.6 - O emprego e formaçáo profissional na CSS e no contexto do sistema.
12.6.1 - Prestaçóes de desemprego.
12.6.1.1 - Evoluçáo geral dos subsídios de desemprego e do número de beneficiários.
12.6.1.2 - Movimento processual.
12.6.1.3 - Outros indicadores.
12.6.2 - Apoios ao emprego e formaçáo profissional.
12.6.2.1 - Incidência financeira das políticas de emprego e formaçáo profissional.
12.6.2.2 - Adiantamentos do OSS.
12.7 - Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserçáo.
12.7.1 - Análise da execuçáo da medida.
12.7.1.1 - Execuçáo orçamental.
12.7.1.2 - Análise das componentes da despesa.
12.7.2 - Valor das prestaçóes e número de beneficiários e famílias.
12.7.3 - Distribuiçáo regional.
12.7.4 - Pagamentos indevidos.
12.7.5. - Número de beneficiários e famílias.
12.7.6 - Execuçáo processual.
12.7.6.1 - Movimento acumulado de processos entrados e avaliados no sistema.
12.7.6.2 - Motivos da cessaçáo.
12.7.7 - Programas e acordos de inserçáo.
12.8 - Dívida de contribuintes.
12.8.1 - Evoluçáo da dívida. Condicionantes da informaçáo.
12.8.2 - Operaçáo de cessáo de créditos para efeitos de titularizaçáo.
12.8.2.1 - Evoluçáo dos créditos cedidos pela segurança social para efeitos de titularizaçáo.
12.8.2.2 - Comissáo de gestáo e cobrança.
12.8.2.3 - Contabilizaçáo da operaçáo.
12.9 - Património financeiro do IGFCSS.
12.9.1 - Enquadramento.
12.9.2 - Evoluçáo dos Fundos Próprios e dos RLE do IGFCSS.
12.9.3 - Composiçáo Fundo de Estabilizaçáo Financeira da Segurança Social.
11 430-(8)ÍNDICE DE QUADROS Ano Económico de 2004
Quadro XII.1-SS - Orçamento da Segurança Social.
Quadro XII.2-SS - LOE de 2004 - Segurança Social.
Quadro XII.3-SS - Orçamento inicial/Alteraçóes orçamentais/Orçamento revisto.
Quadro XII.4-SS - PIDDAC - Transferências do IGFSS para a Administraçáo Central.
Quadro XII.5-SS - Reforma da Segurança Social - Execuçáo financeira do projecto (1997-2004).
Quadro XII.6-SS - Reforma da Segurança Social - Execuçáo financeira do projecto (2002-2004).
Quadro XII.7-SS - Transferências para o CNF/CNAF (2001-2004).
Quadro XII.8-SS - Distribuiçáo dos gastos com a CNAF (2002-2004).
Quadro XII.9-SS - Distribuiçáo dos gastos com o RAFE (2002-2004).
Quadro XII.10-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas por Classificaçáo Económica.
Quadro XII.11-SS - Saldos de Anos Anteriores.
Quadro XII.12-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas por Origem.
Quadro XII.13-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas por Classificaçáo Económica.
Quadro XII.14-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas por Natureza.
Quadro XII.15-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas do Subsistema Previdencial - Repartiçáo.
Quadro XII.16-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas do Subsistema Previdencial - Capitalizaçáo.
Quadro XII.17-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas do Subsistema de Solidariedade.
Quadro XII.18-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas do Subsistema de Protecçáo Familiar e das Políticas Activas de Emprego e Formaçáo Profissional (PAEFP).
Quadro XII.19-SS - Execuçáo Orçamental das Receitas do Sistema de Acçáo Social.
Quadro XII.20-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas do Subsistema Previdencial - Repartiçáo.
Quadro XII.21-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas do Subsistema Previdencial - Capitalizaçáo.
Quadro XII.22-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas do Subsistema de Solidariedade.
Quadro XII.23-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas do Subsistema Protecçáo Familiar e das Políticas Activas de Emprego e Formaçáo Profissional (PAEFP).
Quadro XII.24-SS - Execuçáo Orçamental das Despesas do Sistema de Acçáo Social.
Quadro XII.25-SS - Saldos Consolidados no triénio 2002/2004.
Quadro XII.26-SS - Diferenças entre o saldo final e o saldo inicial.
Quadro XII.27-SS - Saldos globais por Subsistema e Sistema de Acçáo Social.
Quadro XII.28-SS - Saldo inicial e final consolidado de execuçáo orçamental.
Quadro XII.29-SS - Saldos de Execuçáo Efectiva, por Subsistemas do Sistema Público, Sistema de Acçáo Social e Saldo Global. Quadro XII.30-SS - Distribuiçáo das contribuiçóes e cotizaçóes por subsistemas.
Quadro XII.31-SS - Financiamento do Sistema Público de Segurança Social - 2003.
Quadro XII.32-SS - Financiamento do Sistema Público de Segurança Social - 2004.
Quadro XII.33-SS - Peso no PIB em 1994, 1999 e 2004 e TCMA's 1994/1999 e 1999/2004, das Receitas e Despesa. Quadro XII.34-SS - Execuçáo orçamental da receita.
Quadro XII.35-SS - Evoluçáo da execuçáo orçamental da despesa no período 2003/2004.
Quadro XII.36-SS - Execuçáo dos programas/medidas inseridos em PIDDAC.
Quadro XII.37-SS - Ajustamentos prévios formalizados por Verbetes de Lançamento.
Quadro XII.38-SS - Divergências na reconciliaçáo de saldos internos ao Sistema da Segurança Social.
Quadro XII.39-SS - Movimentos de consolidaçáo no Activo.
Quadro XII.40-SS - Movimentos de consolidaçáo nos Fundos Próprios + Passivo.
Quadro XII.41-SS - Movimentos de consolidaçáo na Demonstraçáo de resultados.
Quadro XII.42-SS - Estrutura financeira do Activo da CSS em 2004.
Quadro XII.43-SS - Evoluçáo do Activo Líquido, por grupos patrimoniais - 2002/2004.
Quadro XII.44-SS - Evoluçáo do Imobilizado líquido.
Quadro XII.45-SS - Imobilizaçóes Incorpóreas em 31/12/2004.
Quadro XII.46-SS - Evoluçáo do Imobilizado incorpóreo líquido.
Quadro XII.47-SS - Imobilizaçóes corpóreas em 31/12/2004.
Quadro XII.48-SS - Distribuiçáo do Imobilizado corpóreo bruto, por instituiçóes, em 31/12/2004.
Quadro XII.49-SS - Amortizaçóes das Imobilizaçóes corpóreas por Instituiçóes em 31/12/2004.
Quadro XII.50-SS - Evoluçáo de «Imobilizaçóes corpóreas» no Activo líquido.
Quadro XII.51-SS - «Edifícios e Outras construçóes» em 31/12/2004.
Quadro XII.52-SS - Evoluçáo de Equipamento básico.
Quadro XII.53-SS - Investimentos financeiros em 31/12/2004.
Quadro XII.54-SS - Investimentos financeiros (do Activo bruto) por instituiçóes em 31/12/2004.
Quadro XII.55-SS - Evoluçáo dos Investimentos financeiros líquidos.
Quadro XII.56-SS - Variaçáo das contas de Investimentos financeiros, em 31/12/2004.
Quadro XII.57-SS - Partes de capital detidas pelo IGFSS em 31/12/2004.
Quadro XII.58-SS - Partes de capital detidas pelo ISS em 31/12/2004.
Quadro XII.59-SS - Obrigaçóes e títulos de participaçáo em 31/12/2004.
Quadro XII.60-SS - Movimentos contabilísticos na conta «Investimentos financeiros - Imóveis».
Quadro XII.61-SS - Movimentos contabilísticos na conta «Outras aplicaçóes financeiras» - 2003/2004.
Quadro XII.62-SS - Evoluçáo das Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo - 2002/2004.
Quadro XII.63-SS - Dívidas de terceiros - Curto prazo - 31/12/2004.
Quadro XII.64-SS - Evoluçáo das Dívidas de terceiros - Curto prazo.
Quadro XII.65-SS - Outros devedores.
Quadro XII.66-SS - Evoluçáo das contas de Disponibilidades.
Quadro XII.67-SS - Distribuiçáo dos...
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