Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
Parecer n. 1-B/2007:
Parecer sobre a conta da Segurança Social relativa ao ano económico de 2003
Área de responsabilidade VII
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FICHA TÉCNICA
Domínio: Conta da Segurança Social
Conselheiro Responsável: Manuel Henrique de Freitas Pereira
Auditor Coordenador: António Manuel Fonseca da Silva
Auditor-Chefe: Maria Luísa Rato Bispo
Execuçáo Técnica:
Natália Ventura, Maria de Nazaré Leça Ramada, Vítor dos Reis Domingos, Paulo Ramos e Luís Martins, contando ainda com a participaçáo de Marina Fonseca, Maria Teresa Santos, Ana Godinho Tavares, Maria Angelina Mateus e Gaspar Cardoso da Costa
Concepçáo da Capa: Joáo Paulo Amado
Reprografia: Afonso Rebelo e Augusto Santos
ÍNDICE
Ano Económico de 2003
XII - Segurança Social.
Consideraçóes preambulares. Âmbito, limitaçóes e condicionantes.
I - Conclusóes/Recomendaçóes.
1 - Orçamento e Conta.
2 - Balanço e Demonstraçáo de resultados.
3 - Juízo sobre as Contas.
4 - Pensóes.
5 - Rendimento mínimo garantido/Rendimento social de inserçáo.
6 - Dívida de contribuintes.
7 - Património financeiro do IGFCSS.
II - Apreciaçáo da actividade financeira da Segurança Social.
12.1 - Enquadramento geral e condicionantes.
12.1.1 - Enquadramento geral.
12.1.2 - Condicionantes e limitaçóes.
12.2 - Conta Consolidada da Segurança Social de 2002.
12.2.1 - Conta consolidada de execuçáo orçamental.
12.2.1.1 - Alteraçóes no saldo de gerência inicial.
12.2.1.2 - Alteraçóes na receita.
12.2.1.3 - Alteraçóes na despesa.
12.2.1.4 - Alteraçóes no saldo de gerência no final de 2002.
12.2.1.5 - Reconciliaçáo do saldo orçamental global com as disponibilidades.
12.2.2 - Contas patrimoniais consolidadas.
12.3 - O Orçamento e a Conta em 2003.
12.3.1 - Lei do Orçamento.
12.3.2 - Decreto-Lei de execuçáo orçamental.
12.3.3 - Alteraçóes orçamentais.
12.3.4 - Transferências do OSS para serviços da Administraçáo Central.
12.3.4.1 - Financiamento de despesas correntes e de capital no âmbito do PIDDAC.
12.3.4.2 - Financiamento de despesas correntes e de capital do subsector Estado.
12.3.5 - Conta da Segurança Social.
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS12.4 - Execuçáo orçamental .
12.4.1 - Receita.
12.4.1.1 - Execuçáo do orçamento da receita.
12.4.1.2 - Evoluçáo da receita.
12.4.1.3 - Análise da execuçáo orçamental da receita por subsistemas.
12.4.2 - Despesa.
12.4.2.1 - Execuçáo do orçamento da despesa.
12.4.2.2 - Evoluçáo da despesa.
12.4.2.3 - Análise da execuçáo orçamental da despesa por subsistemas.
12.4.3 - Saldos de execuçáo orçamental.
12.4.3.1 - Apuramento dos saldos no exercício de 2003.
12.4.3.2 - Conciliaçáo dos saldos orçamentais globais.
12.4.3.3 - Evoluçáo no período de 1999 a 2003.
12.4.4 - Outros aspectos relevantes.
12.4.4.1 - Taxa de crescimento médio anual das receitas e despesas.
12.4.4.2 - Relaçáo das principais receitas e despesas com o PIB.
12.4.5 - Financiamento do Sistema de Segurança Social.
12.4.5.1 - Sistemas e subsistemas de Segurança Social.
12.4.5.2 - Financiamento por subsistemas e regimes na óptica jurídica.
12.4.5.3 - Evoluçáo da origem de fundos no período 2001-2003.
12.4.5.4 - Redistribuiçáo financeira entre os sistemas/subsistemas.
12.4.5.5 - Resultado da análise dos subsistemas.
12.4.5.6 - Análise do saldo gerado no ano (face à lei do financiamento).
12.4.5.7 - Comparaçóes do nível contributivo e de fiscalidade no seio da UE.
12.4.5.8 - Principais reservas à conta de execuçáo orçamental consolidada.
12.4.6 - Execuçáo orçamental do PIDDAC.
12.5 - Balanço e Demonstraçáo de Resultados.
12.5.1 - Processo de consolidaçáo.
12.5.1.1 - Consideraçóes prévias.
12.5.1.2 - Fases e constrangimentos do processo.
12.5.2 - Balanço.
12.5.2.1 - Activo.
12.5.2.2 - Fundos Próprios.
12.5.2.3 - Passivo.
12.5.3 - Demonstraçáo de Resultados.
12.5.3.1 - Resultados operacionais.
12.5.3.2 - Resultados financeiros.
12.5.3.3 - Resultados extraordinários.
12.5.4 - Principais reservas às contas patrimoniais consolidadas.
12.6 - Pensóes.
12.6.1 - Dados financeiros e físicos.
12.6.2 - Capacidade de auto-financiamento do sistema.
12.7 - Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserçáo.
12.7.1 - Análise da execuçáo da medida.
12.7.1.1 - Execuçáo orçamental.
12.7.1.2 - Análise das componentes da despesa.
12.7.2 - Valor das prestaçóes e número de beneficiários e famílias.
12.7.3 - Distribuiçáo regional.
12.7.4 - Pagamentos indevidos.
12.7.5 - Número de beneficiários e famílias.
12.7.5.1 - Execuçáo processual.
12.7.5.2 - Movimento acumulado de processos.
12.7.5.3 - Motivos da cessaçáo.
12.7.6 - Programas e acordos de inserçáo.
12.8 - Dívidas relativas a contribuiçóes.
12.8.1 - Condicionantes da informaçáo.
12.8.2 - Evoluçáo da dívida.
12.8.3 - Operaçáo de cessáo de créditos para efeitos de titularizaçáo.
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12.8.3.1 - Enquadramento.
12.8.3.2 - Caracterizaçáo do portfólio dos créditos objecto da cessáo.
12.8.3.3 - Contabilizaçáo.
12.8.3.4 - Resultado da operaçáo de cessáo de créditos para efeitos de titularizaçáo.
12.9 - Património financeiro do IGFCSS.ÍNDICE DE QUADROS
Ano Económico de 2003
Quadro XII.1-SS - Demonstraçáo do peso relativo das diferenças totais detectadas entre a CSS provisória e a CSS definitiva. Quadro XII.2-SS - Mapa comparativo da Receita na CSS Provisória e na CSS Definitiva.
Quadro XII.3-SS - Mapa comparativo da Despesa na CSS Provisória e na CSS Definitiva.
Quadro XII.4-SS - Mapa comparativo do Saldo de gerência na CSS Provisória e na CSS Definitiva.
Quadro XII.5-SS - Mapa comparativo entre o Saldo orçamental global e Disponibilidades (Depósitos e Caixa).
Quadro XII.6-SS - Mapa comparativo das diferenças entre o Balanço da CSS 2002 Provisória e Definitiva.
Quadro XII.7-SS - Apuramento das diferenças no Balanço Consolidado da CSS/2002.
Quadro XII.8-SS - Apuramento das diferenças nos Fundos próprios e Passivo da CSS/2002.
Quadro XII.9-SS - Apuramento das diferenças na DR da CSS/2002.
Quadro XII.10-SS - Orçamento da Segurança Social.
Quadro XII.11-SS - LOE de 2003.
Quadro XII.12-SS - PIDDAC - Transferências do OSS para a Administraçáo Central no triénio 2001-2003.
Quadro XII.13-SS - Reforma da Segurança Social - Execuçáo financeira do Projecto (1997-2003).
Quadro XII.14-SS - Reforma da Segurança Social - Execuçáo financeira do Projecto (2002-2003).
Quadro XII.15-SS - Transferências do OSS para o CNF/CNAF.
Quadro XII.16-SS - Distribuiçáo dos gastos com o CNF/CNAF.
Quadro XII.17-SS - Distribuiçáo dos gastos com a RAFE.
Quadro XII.18-SS - Mapa X - Receitas da Segurança Social, por classificaçáo económica.
Quadro XII.19-SS - Evoluçáo das principais receitas do Sistema no período 1999-2003.
Quadro XII.20-SS - Mapas XIII - Receitas dos Subsistemas por classificaçáo económica.
Quadro XII.21-SS - Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por classificaçáo económica.
Quadro XII.22-SS - Evoluçáo da despesa no período 1999-2003.
Quadro XII.23-SS - Evoluçáo da despesa com Emprego e Formaçáo Profissional.
Quadro XII.24-SS - Distribuiçáo das Despesas de Administraçáo segundo a CEO.
Quadro XII.25-SS - Despesas de Administraçáo do Sistema.
Quadro XII.26-SS - Despesas de Administraçáo do Sistema, por classificaçáo económica.
Quadro XII.27-SS - Mapas XIV - Despesas dos Subsistemas por classificaçáo económica.
Quadro XII.28-SS - Despesas do subsistema previdencial - repartiçáo.
Quadro XII.29-SS - Despesas do subsistema de protecçáo familiar e PAEFP.
Quadro XII.30-SS - Despesas do subsistema social de cidadania.
Quadro XII.31-SS - Despesas do subsistema previdencial - capitalizaçáo.
Quadro XII.32-SS - Exercício de 2003 - Receita, Despesa e Saldo de gerência.
Quadro XII.33-SS - Contas da Segurança Social - 1999-2003.
Quadro XII.34-SS - Principais receitas e despesas - Taxas de crescimento médio anual - 1999-2003.
Quadro XII.35-SS - Relaçáo das principais receitas e despesas com o PIB em 1993, 1998 e 2003.
Quadro XII.36-SS - Distribuiçáo das receitas e transferências por fontes de financiamento - 2001-2003.
Quadro XII.37-SS - Peso das contribuiçóes e cotizaçóes nas receitas totais do Sistema - 2001-2003.
Quadro XII.38-SS - Distribuiçáo das contribuiçóes e cotizaçóes no período 2001-2003.
Quadro XII.39-SS - Financiamento do Sistema Público de Segurança Social.
Quadro XII.40-SS - Contribuiçóes e cotizaçóes para a Segurança Social e nível de fiscalidade.
Quadro XII.41-SS - Evoluçáo da execuçáo do Orçamento de Despesa - PIDDAC.
Quadro XII.42-SS - Ajustamentos prévios formalizados por Verbetes de Lançamento.
Quadro XII.43-SS - Evoluçáo do Activo Líquido, Fundos Próprios e Passivo - 2001-2003.
Quadro XII.44-SS - Estrutura do Activo em 2003.
Quadro XII.45-SS - Evoluçáo do Activo Líquido por Grupos Patrimoniais - 2001-2003.
Quadro XII.46-SS - «Imobilizaçóes Incorpóreas e Corpóreas» em 31-12-2003.
Quadro XII.47-SS - Distribuiçáo do «Imobilizado Corpóreo» bruto, por Instituiçóes, em 31-12-2003.
Quadro XII.48-SS - Amortizaçóes efectuadas em «Imobilizaçóes» - 2003.
Quadro XII.49-SS - Evoluçáo de «Imobilizaçóes Incorpóreas e Corpóreas» no período de 2002-2003.
Quadro XII.50-SS - Evoluçáo de Investimentos financeiros no Activo líquido - 2001-2003.
Quadro XII.51-SS - Activo Bruto - Investimentos financeiros.
Quadro XII.52-SS - Provisóes efectuadas em «Investimentos financeiros» - 2003.
Quadro XII.53-SS - Variaçáo das Contas de Investimentos financeiros - 2002-2003.
Quadro XII.54-SS - Partes de capital detidas pelo IGFSS em 31-12-2003.
Quadro XII.55-SS - Partes de capital detidas pelo ISS em 31-12-2003.
Quadro XII.56-SS - Obrigaçóes e títulos de participaçáo.
Quadro XII.57-SS - Movimentos contabilísticos em «Investimentos financeiros - Imóveis».
Quadro XII.58-SS - Outras aplicaçóes financeiras detidas pelo IGFSS.
Quadro XII.59-SS - Evoluçáo das Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo - 2001-2003.
Quadro XII.60-SS - Evoluçáo das Dívidas de terceiros - Curto Prazo - 2001-2003.
Quadro XII.61-SS - Evoluçáo das contas do grupo patrimonial «Disponibilidades» - 2001-2003.
Quadro XII.62-SS - Distribuiçáo por instituiçóes dos Depósitos em instituiçóes financeiras e Caixa em 31-12.
Quadro XII.63-SS - Evoluçáo das...
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