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Declaração de Rectificação n.º 59/2008, de 10 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 59/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 846/2008, de 12 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 155, de 12 de Agosto de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No 1. parágrafo do anexo II ao Regulamento, onde se lê «Custos com acçóes de formaçáo profissional específicas dos activos que desenvolvam a sua actividade no âmbito do projecto, quando estejam em causa operaçóes que envolvam inovaçáo tecnológica ou que exijam níveis de especializaçáo elevada, nomeadamente os custos associados a inscriçáo, matrícula e propina em acçóes de formaçáo náo financiadas por outras medidas do PRODER ou financiadas pelo FSE.» deve ler -se «Custos com acçóes de formaçáo profissional específicas dos activos que desenvolvam a sua actividade no âmbito do projecto, quando estejam em causa operaçóes que envolvam inovaçáo tecnológica ou que exijam níveis de especializaçáo elevada, nomeadamente os custos associados a inscriçáo, matrícula e propina em acçóes de formaçáo náo financiadas por outras medidas do PRODER ou náo financiadas pelo FSE.».

2 - No n. 24 do anexo II ao...

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