Declaração de Rectificação n.º 58/2008, de 07 de Outubro de 2008

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 58/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 828/2008, de 8 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 153, de 8 de Agosto de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No n. 1 do artigo 10. do Regulamento de Aplicaçáo da Acçáo n. 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», onde se lê:

1 - Os PGF referidos na alínea d) do artigo 9. regem-se pelo disposto na legislaçáo que regula o respectivo processo de elaboraçáo, aprovaçáo, execuçáo e alteraçáo, independentemente de serem ou náo obrigatórios nos termos do PROF da regiáo onde se localiza o investimento.

deve ler -se:

1 - Os PGF regem -se pelo disposto na legislaçáo que regula o respectivo processo de elaboraçáo, aprovaçáo, execuçáo e alteraçáo, independentemente de serem ou náo obrigatórios nos termos do PROF da regiáo onde se localiza o investimento.

2 - No...

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