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Declaração de Rectificação n.º 56/2008, de 07 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 56/2008

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n. 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 171, de 4 de Setembro de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

Na alínea d) do artigo 76. («Deveres gerais»), onde se lê:

d) Exercer a sua actividade em áreas dentro da psicologia para as quais náo tenha recebido formaçáo específica;

deve ler -se:

d) Exercer a sua actividade em áreas dentro da psicologia para as quais tenha recebido formaçáo específica;

Na alínea d) do artigo 78. («Incompatibilidades»), onde se lê:

d) Cargos de natureza sindical;

deve ler -se:

d) Cargos e funçóes dirigentes de natureza sindical com os...

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