Declaração de Rectificação n.º 86/2007, de 03 de Outubro de 2007
Declaração de Rectificação n.º 86/2007 Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 16/2007, de 27 de Agosto (conta de gerência da Assem- bleia da República referente ao ano de 2005), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, saiu com inexactidões, que assim se rectificam: Onde se lê «Nos termos do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho» deve ler-se «Nos termos do n.º 4 do ar- tigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho». Declara-se ainda que deve ser publicada a respectiva conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007, publicada no Diário da Repú- blica, 1.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007, que, por lapso, não se encontra publicada em anexo à Declaração n.º 16/2007, de 27 de Agosto.
Assembleia da República, 20 de Setembro de 2007. -- Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Ro- sário Boléo.
Unidade: euros) Código Débito Importâncias Código Crédito Importâncias Parcial T otal Parcial T otal Despesas orçamentais: Despesas orçamentais: Despesas orçamentais: Despesas correntes: 0 2 0 1 0 0 .......................... 01.01.01 Deputados ........................ 18 0 8 230,43 01.01.02 V encimentos extraordinários ........... 01.01.03 Pessoal dos serviços e dos gabinetes .... 17 6 0 043,36 01.01.04 Pessoal dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares .................... 7 4 0 976,15 01.01.05 Pessoal contratado a termo ............ 5 255,07 01.01.06 Pessoal em regime de tar efa ou avença . . . 77 215,18 01.01.07 Pessoal aguardando aposentação ....... 1 967,87 01.01.08 Pessoal em qualquer outra situação ..... 6 4 724,17 Conta de gerência relativa ao ano de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República, n.º 32/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007 (gerência desde 1 de Janeiro até 9 de Março de 2005 Saldo da gerência anterior: De dotações orçamentais -- O E: Na posse do serviço ................. De dotações orçamentais -- PIDDAC: De dotações orçamentais -- PIDDAC: Na posse do serviço ................. De receitas próprias: De receitas próprias: De receitas próprias: Entradas por conta receitas próprias: Na posse do serviço ................. 92 8 5 512,28 Na posse do T esouro ................. Unidade: euros) Código Débito Importâncias Código Crédito Importâncias Parcial Total Parcial Total 01.01.09 Subsídios diversos (certos e permanentes) 510,82 01.01.10 Representação (certa e permanente) . . . . . 165 563,23 01.01.11 Subsídio de refeição . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 989,06 01.01.12 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . 7 071,38 01.01.13 Subsídio de férias e de Natal -- Pessoal dos gabinetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01.01.14 Remunerações por doença e maternidade/ paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01.01.15 Remun. doença e maternidade/paternida- de -- Pessoal dos gabinetes 01.02.01 Trabalho em dias de descanso e feriados 17 512,07 01.02.02 Horas extraordinárias 01.02.03 Ajudas de custo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 057,10 01.02.04 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 922,50 01.02.05 Subsídio de reintegração. . . . . . . . . . . . . . 48 285,58 01.02.06 Subsídios diversos (variáveis ou eventuais) 32 262,65 01.03.01 Encargos com a saúde . . . . . . . . . . . . . . . 275 290,14 01.03.03 Prestações familiares e complementares . . . 33 724,98 01.03.04 Contribuições para a segurança social . . . 145 780,64 01.03.05 Acidentes em serviço e doenças profissionais 590,92 01.03.06 Seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 798,22 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes . . . . . . . . . . 15 180,61 02.01.03 Limpeza e higiene. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 288,43 02.01.04 Vestuário e artigos pessoais . . . . . . . . . . . 02.01.05 Material de escritório . . . . . . . . . . . . . . . . 36 466,95 02.01.06 Produtos químicos e farmacêuticos . . . . 41,81 02.01.07 Material de consumo clínico. . . . . . . . . . . 65,04 02.01.08 Material de transporte -- Peças . . . . . . . . 426,32 02.01.09 Material de consumo hoteleiro . . . . . . . . 02.01.10 Outro material -- peças . . . . . . . . . . . . . . 02.01.11 Prémios, condecorações e ofertas . . . . . . 79 117,08 02.01.12 Mercadorias para venda . . . . . . . . . . . . . . 37 906,05 02.01.13 Ferramentas e utensílios . . . . . . . . . . . . . 787,90 02.01.14 Livros e documentação . . . . . . . . . . . . . . 38 972,79 02.01.15 Artigos honoríficos e de decoração. . . . . . 3 781,33 02.01.16 Consumíveis de gravação áudio-visual . . . 1 576,16 02.01.17 Outros bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 435,47 02.02.01 Encargos das instalações . . . . . . . . . . . . . 76 400,57 02.02.02 Limpeza e higiene . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 763,85 02.02.03 Conservação de bens . . . . . . . . . . . . . . . . 30 249,13 02.02.04 Locação de edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . 3 335,16 02.02.05 Locação de material de informática . . . . . 02.02.06 Locação de material de transporte . . . . . . 9 253,82 02.02.07 Locação de outros bens . . . . . . . . . . . . . . 577,10 02.02.08 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 247,75 02.02.09 Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 668,11 De descontos em vencimentos e salários: De descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operações de Tesouraria . . . . . . . . . . . . . . De descontos em fornecimentos: De descontos em fornecimentos: Receitas do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 432,13 Operações de Tesouraria . . . . . . . . . . . . . . De outras operações: De outras...
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