Rectificação 1708-B/2007, de 01 de Outubro de 2007
Rectificaçáo n. 1708-B/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo o despacho n. 19 672/2007 no Diário da República, 2.ª série, n. 167, de 30 de Agosto de 2007, pelo qual foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo das parcelas necessárias à construçáo da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE 20, encontrando-se em falta a publicaçáo dos mapas de áreas correspondentes ao desenho L1S0-E-202-13-01a, relativo à parcela n. 2, no concelho de Leiria, freguesia de Maceira, e ao desenho L1S0-E-202--13-01a, relativo às parcelas n.os 18 e 18/1 no concelho da Marinha Grande, freguesia da Marinha Grande, agora de novo se publica todo o despacho.
19 de Setembro de 2007. - O Secretário-Geral, José dos Santos Cardoso.
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atento o despacho do vice-presidente da EP - Estradas de Portugal E. P. E., de 7 de Maio de 2007, que aprovou, por delegaçáo, as plantas parcelares L1S0-E-202-13-01a e 02a e os mapas de áreas relativos à construçáo da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE20 - expropriaçóes - alteraçáo de Março de 2007, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo das parcelas de terreno necessárias à construçáo deste sublanço, abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e os nomes dos respectivos titulares.
Mais declaro autorizar a BRISAL a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas plantas anexas, com vista ao rápido início dos trabalhos, sendo que a urgência das expropriaçóes se louva no interesse público de que as obras projectadas sejam executadas o mais rapidamente possível.
Os encargos com as expropriaçóes em causa encontram-se caucionados pela BRISAL - Auto-Estradas do Litoral, S. A., nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 12.° do Código das Expropriaçóes.
10 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa de áreas
Sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - Nó com A 8
Desenho L1S0-E-202-13-01a
Data: Março de 2007. Concelho de Leiria. A 17 - Auto-estrada Marinha Grande-Mira. Freguesia de Maceira.
28
608-(32)
Referências
Áreas (metros quadrados)
Número das parcelas
Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados
Matriz
Registo predial
Do prédio
Da parcela a expropriar
Denominaçáo e confrontaçóes do prédio e confrontaçóes da parcela a expropriar
Rústica
Urbana
Descriçáo ou ficha
Inscriçóes
Cadastro
Registo predial
Auto--estrada
Acessos
Restabele-e valas cimentos
Sobrantes
Restantes
Limpeza, L.da
15179
Norte: Termina em bico com A 8
* 1) 41
2
Nome: STL - Sociedade de Transportes e
+ 15180
3147
G 1
Confrontaçóes das parcelas:
30100
314000
454
1 Esq.
15182
Nascente: Restante prédio
Morada: Rua Dr Francisco Alves, n. 100
15181
Sul: Manuel António Lagoa de Sousa
Localidade: 2490-550 Ourém
Poente: A 8
(+) Artigo a expropriar.
(*) Aumento de área de expropriaçóes.
Concelho da Marinha Grande. Freguesia da Marinha Grande.
Referências
Áreas (metros quadrados)
Matriz
Registo predial
Do prédio
Da parcela a expropriar-
Número das parcelas
Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados
Denominaçáo e confrontaçóes do prédio e confrontaçóes da parcela a expropriar
Sobrantes
Restantes
Rústica
Urbana
Descriçáo ou ficha
Inscriçóes
Cadastro
Registo predial
Auto--estrada
Acessos
Restabele-e valas cimentos
18Manuela Pais de Oliveira Santos
Confrontaçóes das parcelas
Nome: Adelino dos Santos e cônjuge Maria
3757
2630
& 1) 67
G 1 e 4
Denominaçáo: Charneca
§ 11600
§ 11600
& 6997
& 2) 177
garia
Sul: Caminho público
Morada: Rua da Escola Velha, n. 9 - Alber-
Norte: José Fortunato Joaquim
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nascente: A8
Poente: Adelino dos Santos e outros
Nome: Manuel Gregório dos Santos Rogado e cônjuge Maria do Rosário Santos Rogado
Morada: Emigrante em França
Norte: Joáo de Jesus Hilário
Localidade:
Nascente: Adelino dos Santos e outros Poente: Restante prédio
Sul: Caminho público
Nome: Hélio Florindo Branco Rogado Morada: Rua da Escola Velha, n. 13 - Alber-
N. 189 -
garia
Norte: José Fortunato Joaquim
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nascente: Adelino dos Santos e outros Poente: José Fortunato Joaquim
Sul: Caminho público
Nome: Jorge dos Santos Rogado e cônjuge Maria Clara dos Santos Monteiro Rogado Morada: Moinho de Cima
Localidade: 2430 Marinha Grande
Nome: Maria Luísa dos Santos Rogado e cônjuge Joaquim Gonçalves Domingues Morada: Moinhos da Barosa
Localidade: 2400-431 Leiria
1 de Outubro de 2007
Referências
Áreas (metros quadrados)
Matriz
Registo predial
Do prédio
Da parcela a expropriar
Acessos e valas
Número das parcelas
Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados
Denominaçáo e confrontaçóes do prédio e confrontaçóes da parcela a expropriar
Rústica
Urbana
Descriçáo ou ficha
Registo predial
Auto--estrada-
Inscriçóes
Cadastro
Restabelecimentos
Sobrantes
Restantes
Nome: Rogério Rogado dos Santos e cônjuge Maria Helena de Sá Rogado dos Santos Morada: Rua da Escola Velha, n. 11 - Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: José Gregório Rogado e cônjuge Gracinda de Jesus Silva
Morada: Rua Pinheiro Manso, n. 5 - Pero Neto
Localidade: 2430 Marinha Grande
Nome: Deolinda Luisa Rogado Francisco e cônjuge Joaquim Francisco
Morada: Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: Nélson António Branco Rogado e cônjuge Natália Ferreira dos Santos Rogado Morada: Casal do Valverde - Rua n. 5 Lote 43 - 2. Dto - Marrazes
Localidade: 2400 Leiria
Nome: Maria Luísa dos Santos Reis e cônjuge Joáo Batista dos Reis Galo
Morada: Rua de Moçambique, n. 18 - Ordem Localidade: 2430-379 Marinha Grande
Nome: Jorge Miguel dos Santos Rogado Morada: Av José Gregório, Lote 105 A 2 Esq
Localidade: 2430-275 Marinha Grande
Nome: Fernando Manuel dos Santos Rogado e cônjuge Ângela Maria Monteiro Sousa Santos Morada: Rua 2, n. 24 - r/c Dto - Boavista Localidade: 2430-061 Marinha Grande
Nome: Luís Rogado dos Santos e cônjuge Maria Leonor Caetano dos Santos
Morada: Estrada da Maceira, 13 - Picassinos Localidade: 2430-444 Marinha Grande
Nome: Paulino Bertolo dos Santos e cônjuge Paula Cristina Santos Silva
Morada: Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: Mário da Conceiçáo Ferreira e cônjuge Isaura de Oliveira Rosa Ferreira
Morada: Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
18
N. 189 -
1 de Outubro de 2007
28
608-(33)
Referências
Áreas (metros quadrados)
Matriz
Registo predial
Da parcela a expropriar
Acessos e valas
Número das parcelas
Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados
Denominaçáo e confrontaçóes do prédio e confrontaçóes da parcela a expropriar
608-(34)
Do prédio
Sobrantes
Restantes
Rústica
Urbana
Descriçáo ou ficha
Inscriçóes
Cadastro
Registo predial
Auto--estrada
Restabelecimentos
18
Nome: Irene Maria Fortunato Júlio e cônjuge José Gomes da Silva Júlio
Morada: Rua da Escola Velha, n. 5 - Albergaria
Localidade: 2430 Marinha Grande
Nome: José Fortunato Joaquim e cônjuge Maria Odete da Silva Joaquim
Morada: Estrada de Picassinos - Moinho de Cima, n. 68 - Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: Manuel Maria Joaquim e cônjuge Almerinda Inácia da Silva Joaquim Morada: Rua Moinho de Cima, 90 Localidade: 2430 Albergaria
Nome: Maria Deonilde Fortunato Joaquim da Cruz Prudêncio e cônjuge José da Cruz Prudêncio
Morada: Rua da Sede, n. 16 - Amieirinha Localidade: 2430-038 Marinha Grande
Nome: Hermenegildo Joaquim e cônjuge Clarinda da Conceiçáo Francisco Morada: 11, Allé Sant Cécile Localidade: 93190 Livry Gargan - França
Nome: Joáo Joaquim Margarido
Morada: Rua Central, n. 19 A - Albergaria Localidade: 2430 Marinha Grande
Nome: Manuel Joaquim dos Santos e cônjuge Alice da Conceiçáo
Morada: Rua Central, n. 19 - Albergaria Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: Joaquina do Rosário Margarida Morada: Vannes Chatel, Meurthe-et-moselle Localidade: França
Nome: Rogério Loureiro e cônjuge Claudine Lucie Wagner Loureiro
Morada: Emigrante Em França
Localidade:
Nome: Leonel da Conceiçáo Loureiro e cônjuge Corine Laurent Loureiro
Morada: Emigrante Em França
Localidade:-
N. 189 -
1 de Outubro de 2007
Referências
Áreas (metros quadrados)-
Número das parcelas
Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados
Matriz
Registo predial
Do prédio
Da parcela a expropriar
Denominaçáo e confrontaçóes do prédio e confrontaçóes da parcela a expropriar
Sobrantes
Restantes
Rústica
Urbana
Descriçáo ou ficha
Inscriçóes
Cadastro
Registo predial
Auto--estrada
Acessos
Restabele-e valas cimentos
Nome: Maria Alcide da Conceiçáo Ferreira dos Santos e cônjuge José Manuel Bertolo dos Santos
Morada: Rua 2 - Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Nome: Pedro do Rosário Joaquim e cônjuge Paula Maria Ferreira Fernandes
Morada: Albergaria
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
18
N. 189 -
Maria Odete da Silva Joaquim
Norte: José Fortunato Nunes
1) 366
18/1
Nome: José Fortunato Joaquim e cônjuge
11064
15562
G 1
Confrontaçóes das parcelas
1208
1208
100
2) 177
1 de Outubro de 2007
Moinho de Cima
Nascente: Joáo de Jesus Hilário
Morada: Estrada de Pecassinos n. 68
Sul: Adelino dos Santos e outros
Localidade: 2430-011 Marinha Grande
Poente: José Fortunato Joaquim
Norte: José Fortunato Nunes
Sul: Adelino dos Santos e outros Nascente: José Fortunato Joaquim Poente: Restante...
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