Declaração de Rectificação n.º 70/2006, de 03 de Outubro de 2006

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 70/2006

Segundo comunicaÁ·o do MinistÈrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.o 868/2006, publicada no n.o 166, de 29 de Agosto de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactid·o, que assim se rectifica:

No anexo III, onde se lÍ ´MediÁ·o do tamanho dos peixes, crust·ceos e moluscos a que se refere o n.o 2

do artigo 9.oª deve ler-se ´MediÁ·o do tamanho dos peixes, crust·ceos e moluscos a...

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