Resolução n.º 67/2001, de 23 de Outubro de 2001

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2001 Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 11 de Outubro de 2001, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da...

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