Resolução n.º 76/86, de 27 de Outubro de 1986

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86 Considerando que em finais de 1985 o Conselho da Europa aprovou a organização de uma campanha europeia em favor do mundo rural; Considerando o interesse de Portugal na participação activa nesta campanha, por força da importância da componente agrária da sua economia e pelo facto de o seu lançamento coincidir com a 5.' Conferência Ministerial Europeia sobre o Ambiente, que terá lugar em Lisboa em Junho do próximo ano: O Conselho do Ministros, reunido em 11 de Setembro de 1986, resolveu: 1 - Constituir uma comissão nacional para preparação, acompanhamento e promoção da Campanha Europeia do Mundo Rural a lançar pelo Conselho da Europa no próximo ano.

2 - A comissão nacional será presidida pelo Ministro do Plano e da Administração do Território e terá a seguinte composição: Um coordenador, a nomear por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais; Dois deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Um representante do Governo Regional da Madeira; Um representante do Governo Regional dos Açores; Um representante do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação; Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; O director-geral da...

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