Resolução n.º 245/77, de 06 de Outubro de 1977

Resolução n.º 245/77 Considerando que no quadro da ajuda excepcional concedida a Portugal pelo Conselho das Comunidades Económicas Europeias o Banque Européenne d'Investissement se propõe conceder à República Portuguesa um empréstimo equivalente a 15 milhões de unidades de conta europeia, destinado ao financiamento do Projecto de Macedo de Cavaleiros, o Conselho de Ministros, reunido em 15 de Setembro de 1977, resolveu: Aprovar, ao abrigo da Lei n.º 6/76, de 31 de Dezembro, as condições do referido empréstimo, constantes da ficha técnica anexa.

Presidência do Conselho de Ministro, 15 de Setembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, MárioSoares.

Ficha técnica 1 - Mutuante - Banque Européenne d'Investissement.

2 - Mutuário - Estado Português.

3 - Finalidade - Empréstimo destinado ao financiamento do Projecto de Macedo de Cavaleiros, que consiste na realização de uma barragem, no rio Azibo, e de um...

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