Declaração de Rectificação n.º 22-B/98, de 30 de Novembro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 22-B/98 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 329/98, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No penúltimo parágrafo do preâmbulo, onde se lê: 'Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã (COMACEP) e o Secretariado Nacional da Educação Cristã.' deve ler-se 'Foram ouvidas...

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