Declaração de Rectificação n.º 81/2005, de 08 de Novembro de 2005

Declaração de Rectificação n.º 81/2005 Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a Portaria n.º 1010/2005, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica: No 5.º parágrafo, onde se lê 'As alterações da convenção actualizam outras prestações pecuniárias, como o abono para falhas (2,6%), diuturnidades (3,3%) e outras ajudas de custo (2,7%-2,8%).' deve...

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