Declaração n.º DD5117, de 30 de Novembro de 1985

Declaração Para os devidos efeitos se declara que tendo sido publicado incompleto o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, se procede de novo à sua publicação.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - DIRECÇÃO-GERAL DOS NEGÓCIOS ECONÓMICOS Aviso Por ordem superior se torna público que foi concluído em Lisboa, em 30 de Agosto de 1985, um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado 'Apoio ao Centro de Formação Profissional Agrária do Loreto', cujos textos, em português e alemão, acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Lisboa, 30 de Agosto de 1985.

A S. Ex.' o Embaixador da República Federal da Alemanha, Sr. Dr. Gisbert Ponesgen.

Lisboa.

Excelência: Tenho a honra de acusar a recepção da nota de 20 de Junho de 1985, a qual é do seguinte teor: Com referência à Acta das Negociações Intergovernamentais de 23 de Novembro de 1984, bem como em execução do Acordo sobre Cooperação Técnica, assinado em 9 de Junho de 1980, entre os nossos dois Governos, tenho a honra de propor a V. Ex.', em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte acordo especial sobre o projecto Apoio ao Centro de Formação Profissional Agrária do Loreto, doravante também designado 'Centro de Formação': 1 - 1) O Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Portuguesa promoverão conjuntamente, pelo período de 3 anos, a formação profissional agrária na região da Beira Litoral, com o objectivo de familiarizar os agricultores/extensionistas com as práticas modificadas de cultivo e regadio no vale do Mondego, sobretudo nos sectores da agricultura de regadio e técnica de culturas, no intuito de incrementar a produção agrícola e aumentar o rendimento das explorações.

2) Para alcançar este objectivo, o Governo da República Federal da Alemanha apoiará a Direcção Regional da Beira Litoral, situada em Coimbra, nomeadamente da seguinte maneira: Apoio na elaboração de um plano metódico-didáctico para o aperfeiçoamento de agricultores e extensionistas, orientado para a prática nos domínios da agricultura de regadio, técnica de culturas, cultivo de plantas e engenharia...

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