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Declaração n.º DD5295, de 30 de Novembro de 1984

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 288/84, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 196, de 24 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No 1.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'capacidade concorrencional' deve ler-se 'capacidade concorrencial'.

No 11.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'exigências contraturais' deve ler-se 'exigências contratuais'.

No 14.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'por ele embalado' deve ler-se 'por ele embalados'.

Na alínea a) do artigo 2.º, onde se lê 'maduros, são' deve ler-se 'maduros,sãos'.

Na alínea b) do artigo 2.º, onde se lê 'num de 0,16 mm' deve ler-se 'num de 0,161 mm'.

Na alínea d) do artigo 2.º, onde se lê 'os preparos que provocam' deve ler-se 'os preparados que provocam'.

No artigo 3.º, onde se lê 'ser adequadas ao fim a que se destinam, apresentar-se' deve ler-se 'serem adequadas ao fim a que se destinam, apresentarem-se'.

Na 4.' coluna do quadro incluído no n.º 1 do artigo 4.º...

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