Declaração n.º 17/2007, de 08 de Novembro de 2007
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração n.º 17/2007 Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara -se que, pela Resolução da Assembleia n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro, foi aprovada a Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006. Assembleia da República, 31 de Outubro de 2007. -- Pela Secretária -Geral, a Conselheira, Adelina Sá Carvalho.
Conta de gerência relativa ao ano de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007 (gerência desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2006) (Unidade: euros) Código Débito Importâncias Código Crédito Importâncias Parcial Total Parcial Total Saldo da gerência anterior: De dotações orçamentais -- OE: Na posse do serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . De dotações orçamentais -- PIDDAC: De dotações orçamentais -- PIDDAC: Na posse do serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . De receitas próprias: De receitas próprias: De receitas próprias: Entradas por conta receitas próprias: Na posse do serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 886 864,21 Na posse do Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . De descontos em vencimentos e salários: De descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operações de Tesouraria. . . . . . . . . . . . . . De descontos em fornecimentos: De descontos em fornecimentos: Receitas do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operações de Tesouraria. . . . . . . . . . . . . . De outras operações: De outras operações: Receitas do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . Operações de Tesouraria Operações de Tesouraria. . . . . . . . . . . . . . 98 580,99 67 985 445,20 sendo: sendo: Em cofre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Despesas orçamentais: Despesas orçamentais: Despesas orçamentais: Despesas correntes: 02 01 00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01.01.01 Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 861 744,33 01.01.02 Vencimentos extraordinários. . . . . . . . . . . 1 810 445,47 01.01.03 Pessoal dos serviços e dos gabinetes . . . . 11 380 830,47 01.01.04 Pessoal dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 701 534,39 01.01.05 Pessoal contratado a termo . . . . . . . . . . . . 20 943,92 01.01.06 Pessoal em regime de tarefa ou avença . . . 487 052,55 01.01.07 Pessoal aguardando aposentação . . . . . . . 1 840,72 01.01.08 Pessoal em qualquer outra situação . . . . . 360 108,92 01.01.09 Subsídios diversos (certos e permanentes) 3 110,88 01.01.10 Representação (certa e permanente) . . . . . 1 008 708,13 01.01.11 Subsídio de refeição . . . . . . . . . . . . . . . . . 515 981,61 01.01.12 Subsídios de férias e de Natal. . . . . . . . . . 1 968 246,00 01.01.13 Subsídios de férias e de Natal -- Pessoal...
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