Declaração de Retificação n.º 19/2013, de 28 de Março de 2013
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração de Retificação n.º 19/2013 Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da Repú- blica, declara -se que a Lei n.º 11 -A/2013, de 28 de ja- neiro — reorganização administrativa do território das freguesias —, foi publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, com as seguintes incorreções, que assim se retificam: No anexo I , Município de Abrantes, nas colunas A, B e D, onde se lê «VALE DE MÓS» deve ler -se «VALE DAS MÓS». No anexo I , Município de Almeida, nas colunas A, B e D, onde se lê «VALE VERDE» deve ler -se «VALVERDE» e na coluna A, onde se lê «MONTE PEROBOLÇO» deve ler -se «MONTEPEROBOLSO». No anexo I , Município de Bragança, nas colunas A, B e D, onde se lê «FAILDE» deve ler -se «FAÍLDE». No anexo I , Município de Caldas da Rainha, nas colunas C e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DAS CAL- DAS DA RAINHA — NOSSA SENHORA DO PÓPULO, COTO E SÃO GREGÓRIO» deve ler -se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DA RAINHA — NOSSA SENHORA DO PÓPULO, COTO E SÃO GREGÓRIO» e onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DAS CAL- DAS DA RAINHA — SANTO ONOFRE E SERRA DO BOURO» deve ler -se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DA RAINHA — SANTO ONOFRE E SERRA DO BOURO». No anexo I , Município de Arcos de Valdevez, nas co- lunas A, B, D e E, onde se lê «ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO SALVADOR)» deve ler -se «ARCOS DE VALDE- VEZ (SALVADOR)». No anexo I , Município de Barcelos, nas colunas D e E, onde se lê: Coluna D Coluna E Total de freguesias Sede UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHEIRA E IGREJA NOVA ALHEIRA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITO (SÃO PEDRO E SÃO MARTINHO) E COUTO ALVITO (SÃO PEDRO) UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS DE VILAR E EN- COURADOS AREIAS DE VILAR UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCELOS, VILA BOA E VILA FRESCAINHA (SÃO MARTINHO E SÃO PEDRO) BARCELOS UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPO E TAMEL (SÃO PE- DRO FINS) CAMPO UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E FONTE CO- BERTA CARREIRA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CHORENTE, GÓIOS, COU- REL, PEDRA FURADA E GUERAL CHORENTE Coluna D Coluna E Total de freguesias Sede UNIÃO DAS FREGUESIAS DE DURRÃES E TREGOSA TREGOSA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GAMIL E MIDÕES GAMIL UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MILHAZES, VILAR DE FI- GOS E FARIA MILHAZES UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NEGREIROS E CHAVÃO NEGREIROS UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUINTIÃES E AGUIAR QUINTIÃES UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SEQUEADE E BASTUÇO (SÃO JOÃO E SANTO ES- TEVÃO) SEQUEADE UNIÃO DAS...
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