Declaração n.º DD3924, de 31 de Maio de 1989

RESUMO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO.

 
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Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 103/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 74, de 30 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 5.º, n.º 1, alínea b), onde se lê 'b) [...] previstas no artigo 9.º;' deve ler-se 'b) [...] previstas no artigo 8.º;'.

Na alínea d) do mesmo artigo, onde se lê 'd) [...] nos termos do artigo 30.º;' deve ler-se 'd) [...] nos termos do artigo 29.º;'.

Na alínea f) do mesmo artigo, onde se lê 'f) [...] despesas da Comissão e do Secretariado até' deve ler-se 'f) [...] despesas da Comissão até'.

No artigo 11.º, n.º 1, alínea c), onde se lê 'c) [...] investigação científica e cultura, de entre' deve ler-se 'c) [...] investigação científica, cultura e comunicação social, de entre'.

No artigo 25.º, n.º 2, onde se lê 'ou subsídios por organismos' deve ler-se 'ou subsídios concedidos por organismos'.

No artigo 28.º, onde se lê 'o presidente da Comissão proceder ao destacamento' deve ler-se 'o presidente da Comissão recorrer ao destamento'.

No artigo 32.º, onde se lê 'a que se refere o n.º 2 do artigo 27.º do presente' deve ler-se 'a que se refere o n.º 2 do artigo 26.º do presente'.

No artigo 35.º, onde se lê 'referidos nas alíneas d), e)...

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